Procon Estadual atua TAM e Gol em ação no aeroporto Santos Dumont

Uma equipe de fiscalização do Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), esteve nesta terça-feira (14/10) no Aeroporto Santos Dumont devido ao nevoeiro que há dois dias encobre as manhãs da cidade do Rio de Janeiro. Foi a primeira ação da Operação 14 Bis, que tem o objetivo de conferir se as companhias aéreas estão preparadas para cuidar de atrasos e cancelamentos de voos em situações como essa. Foram vistoriadas quatro companhias e duas delas - TAM e Gol - acabaram sendo autuadas.

Foi a primeira operação do Procon Estadual em que os fiscais conferiram os Livros de Reclamações das empresas vistoriadas. A conferência era necessária para constatar se houve reclamações nos últimos dois dias. Os fiscais atuaram a TAMpelo fato de o seu Livro de Reclamações não possuir a autenticação do Procon Estadual para que possa ser utilizado. Já a Gol foi autuada por ter uma reclamação registrada em 01 de outubro escrita em língua estrangeira que ainda não tinha sido enviada àautarquia.

De acordo com a lei que criou o livro, reclamações registradas em língua estrangeira precisam ser enviadas de forma imediata ao Procon Estadual, já que provavelmente são de turista em trânsito.Em situações como essa, o registro do consumidor no Livro de Reclamações faz a diferença.

Por sua vez, a Avianca foi autuada por não possuir o Livro de Reclamações, contrariando o que estabelece a LeiEstadual n° 6.613,aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no ano passado.

A Azul também teve voos cancelados, mas como não constava registros no Livro de Reclamações e este estava em ordem, a empresa não sofreu nenhuma autuação.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a autuação feita pelo Procon-RJ:

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