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Novas regras de cartões de crédito entram em vigor

01.06.2011 - 10:20

01/06/2011 - 10:20

Começa a vigorar nesta quarta-feira, 1º de junho, as novas regras para uso do cartão de crédito em todo o Brasil. O consumidor deve observar que as principais mudanças são: a redução do número de tarifas para apenas cinco, e o pagamento mínimo do valor da fatura mensal que não poderá ser inferior a 15%.

Preste atenção que a limitação das tarifas será obrigatória para os cartões de crédito que forem emitidos a partir dessa mesma data, ou seja, 1º de junho de 2011. Se você já tem cartão de crédito ou adquiriu o serviço até 31 de maio de 2011, as cinco tarifas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Observe que esses prazos valem também para as regras sobre cartão básico e cartão diferenciado. O primeiro tipo, desassociado de qualquer programa de benefícios, deverá ser oferecido também, a partir 1º de junho de 2011 , e com um preço mais baixo que os demais.

O valor mínimo da tarifa da fatura do cartão que era de 10% passa a ser de 15%, e a mesma tarifa vai aumentar para 20%, em dezembro de 2011. O objetivo é evitar o aumento na inadimplência e o endividamento dos consumidores, em razão da cobrança de juros. Fique atento quando for adquirir o cartão, as únicas tarifas permitidas serão: anuidade, emissão de 2ª via do cartão, retirada em espécie na função saque, no uso do cartão para pagamento de contas, no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

O subsecretário Adjunto do PROCON -RJ José Bonifácio esclarece: "se houver problemas na cobrança de alguma fatura, o cliente deve procurar primeiro a agência responsável pelo serviço e o gerente da conta.

Caso não consiga, deve recorrer aos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos via telefone e/ou internet. Se não resolver, o cliente poderá apresentar sua reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON-RJ.

Os telefones de contato do PROCON-RJ são 2333-0011/0014, ou Banco Central, que tem sede no Rio de Janeiro na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, ou no telefone 0800-979-2345, das 08h00 às 20h00, de segunda a sexta-feira.

Clique aqui e veja a cartilha do Banco Central sobre as novas regras
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