Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS

Procon Estadual autua 30 lojas no Via Parque Shopping

02.12.2014 - 18:59
20141202_134935EDT2_1417553963.25.jpg

O Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta terça-feira (02/12) nova etapa da Operação Ho! Ho! Ho! visando às compras de Natal. Os fiscais vistoriaram 52 estabelecimentos do Via Parque Shopping, na Barra da Tijuca, autuaram 30 lojas e interditaram uma outra, a filial da rede Maha Man. Após cinco etapas da operação, o Procon já autuou 160 lojas - a fiscalização tem o objetivo de verificar a qualidade dos produtos e se os estabelecimentos estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na Maha Man, além da ausência do Livro de Reclamações, do cartaz do Disque 151, e da falta de preços visíveis aos consumidores na vitrine, a loja não emite nota fiscal com CNPJ e endereço e não possui talonário fiscal.

Os fiscais também constataram a falta do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Diante de todas essas irregularidades, o estabelecimento foi interditado até que apresente ao Procon Estadual a documentação exigida.

Os problemas mais recorrentes nas lojas vistoriadas foram a ausência do Livro de Reclamações (problema identificado em 23 estabelecimentos) e a inexistência de preços nas mercadorias expostas (irregularidade constatada em 20 lojas).

Lojas que não foram autuadas: Ortobom; Masoti; Colchões Botafogo; Casa Vídeo; Euro colchões; Enzo Toscane; Limits; Chifon; My Place; Leader; Marisa; Bel.air; Bancor Rio Turismo; Poire; Le Postiche; Hawaii Sport; Papel Marchê; Mahogany; Mercatto; Ótica Princess Luana; Summerville Roupas; D-Vitaminas.

Fiscais autuam sete restaurantes em Maricá

Os agentes do Procon Estadual também realizaram vistorias em Maricá a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e autuaram todos os sete restaurantes fiscalizados. Três deles – Mistura Grill, Cantinho Tropical e Toca do Alemão – receberam um prazo de 30 dias para melhorias de suas condições de limpeza e instalação de torneira de água quente na cozinha. A Toca do Alemão também precisará apresentar uma autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que permita o uso da água do poço existente no estabelecimento. Já a Torre da Pizza terá de apresentar ao Procon Estadual - num prazo de até 15 dias - diversos documentos, entre os quais o alvará de funcionamento. Caso as irregularidades não sejam sanadas, todos os estabelecimentos poderão ser interditados. Em Maricá foram descartados cerca de 20 quilos de alimentos impróprios ao consumo.

Balanço da Operação Ho! Ho! Ho!:

1 - Brasiphone: Ausência de preços em produtos expostos à venda na vitrine e balcão. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

2 - Aquamar: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de preços de produtos na vitrine.

3 - Segredo dos Pés: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

4 - Complemento: Ausência de preços em produtos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta.

5 - Kevingston: Ausência do Livro de Reclamações.

6 - Bazar das Flores: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

7 - Home Cook: Ausência do Livro de Reclamações.

8 - Whaat Girls: Ausência do Livro de Reclamações.

9 - AD: Preço afixado nos produtos de forma não clara e ostensiva. Livro de Reclamações não homologado no Procon.

10 - Artex: Parcelas com tamanho da fonte superior ao tamanho do valor à vista.

11 - Ricardo Eletro: Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nos produtos micro-ondas LG, Panasonic e Electrolux. Informação de que há desconto de até 50% sendo que não há produto para venda com esse desconto

12 – WQS: Ausência de preço nas mercadorias expostas no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Espaço Rubro Negro: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços visíveis aos consumidores.

14 - Folic: Ausência do Livro de Reclamações.

15 - Werner Coiffeur: Ausência de tabela de preços dos serviços. Ausência de preços em produtos da vitrine.

16 - Lee Loo: Ausência de preço nas mercadorias expostas na vitrine.

17 - Scrap: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151.

18 - Zinzane: Ausência do Livro de Reclamações.

19 - Farmácia Top Quality: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços na vitrine.

20 - Santa Lolla: Ausência de preço nas mercadorias expostas.

21 - Maha Man: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preços visíveis aos consumidores na vitrine. Não emite nota fiscal com CNPJ e endereço da loja, não possui talonário fiscal. Ausência do alvará de funcionamento. Ausência do certificado de CBMERJ. Loja interditada até que apresente a documentação exigida.

22 - Físico e Forma: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência de preços visíveis aos consumidores na vitrine e no interior da loja.

23 - Melissa: Ausência do Livro de Reclamações.

24 - Ferrage: Ausência de preço nas mercadorias expostas no interior da loja.

25 - Ateliermix: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços visíveis aos consumidores.

26 - Lupa Lupa: Ausência de CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços nas mercadorias expostas.

27 - Green Light: Ausência de CDC para consulta. Ausência do livro de Reclamações. Ausência de preços visíveis aos consumidores.

28 - Di Santini: Ausência do Livro de Reclamações.

29 - Imaginarium: Ausência de CDC para consulta. Ausência de preço nas mercadorias expostas.

30 – Arezzo: Ausência de preço nas mercadorias expostas no interior da loja.

Balanço da Fiscalização em Maricá:

1 - Mistura Grill (Rua Almeida Fagundes, 104 - lj03 – Maricá): Produtos sem especificação: 300 g de peixe; 200 g de frango à milanesa; 200 g de presunto. Saco de batatas em contato direto com chão. Dado o prazo de 30 dias para melhorias nas condições de limpeza, colocação de telas e colocação de torneira de água quente na cozinha.

2 - Toca do Alemão Rua Almeida Fagundes, 104 lj 5 – Maricá): Dado o prazo de 30 dias para melhorias das condições de limpeza da cozinha, colocação de torneira de água quente e para apresentação de autorização do INEA para uso de água de poço.

3 - Mega Cheff (Rua Domicio da Gama, 87 – Maricá): Produtos sem especificação:500 g de moela, 200 g de linguiça.

4 - Conversa de bar (Rua Álvares de Castro, 64/68 –Maricá): Dado prazo de 15 dias para melhoria das condições de higiene. Dado prazo de 30 dias para colocação de torneira de água quente. Produtos sem especificação: 300 g de requeijão; 400 g de carne. Produtos vencidos: 13 kg linguiça.

5 - Let`s lanches (Rua Domicio da Gama, 82. lj7/8 – Maricá): Produtos sem especificação: 2 kg de linguiça fininha; 200 g de maionese; 5 discos de massa de pizza com 100 gramas cada. Foi dado o prazo de 30 dias para colocação de torneira de água quente.

6 - Torre de Pizza (Rua Álvares de Castro, 74 – Maricá): Produtos sem especificação:500 g de palmito. Foram constatados: ralo sem tampa, chão rachado, parede com azulejo quebrado e baratas. Fica a empresa notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: certificado de potabilidade da água, certificado de dedetização, caderneta da vigilância sanitária, alvará de funcionamento, sob pena de interdição.

7 - Cantinho Tropical (Rua Almeida Fagundes, 104, lote 376, quadra 3153 - Centro – Maricá): Produtos Sem especificação: 500 gramas linguiça calabresa. Duas lixeiras abertas na cozinha e sem acionamento com os pés. Dado o prazo de 30 dias para melhorias nas condições de higiene, colocação de telas na janela, troca das panelas, troca das lixeiras e colocação de torneira de água quente na cozinha.
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil