Procon Estadual autua 48 lojas do Plaza Shopping em Niterói

O Procon Estadual realizou nesta sexta-feira (12/12) uma nova ação de fiscalização da Operação Ho! Ho! Ho! visando às compras de Natal. Os fiscais vistoriaram 83 estabelecimentos do Plaza Shopping em Niterói. Ao todo, 48 lojas foram autuadas e poderão ser multadas.

A Ausência do Livro de Reclamaçõesfoi irregularidade mais encontrada, sendo constatada em 31 das 48 lojas autuadas. A Lei 6613/14, que criou o Livro de Reclamações, também o torna obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro. Em 27 das lojas que receberam autuação dos fiscais o preço das mercadorias à venda não era informado de forma clara para o consumidor – seja nos próprios produtos no interior do estabelecimento, nas vitrines ou dispostos em manequins. Este fato contraia determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6°. Além disso, outras cinco lojas exibiam o valor das parcelas da compra a prazo em tamanho superior ao valor da compra à vista, o que pode induzir o consumidor a erro. Esta prática infringe a Lei Estadual 6419/13.

Na loja Hering, além da ausência de preço nos produtos no interior da loja, os fiscais constataram cláusulas abusivas para troca de produtos com defeito. Uma, por exemplo, condicionava a troca apenas por produto de mesmo valor ou valor superior e outra restringia o prazo de troca de produtos de apenas 30 dias após a compra. O CDC garante o direito de troca de produto adquirido com defeito em qualquer situação, mesmo que o defeito não se já aparente e o consumidor o descubra bem mais tarde – o chamado vício oculto.

Lojas que não foram autuadas: O Boticário; Reserva; Alphabeto; Lojas Americanas;Toulon; Fun Shoes; Tubbo; Cantão; Lode; Mercatto; Mr Cat; Pontapé; Havaianas; Taco; Via Mia; Sacada; Só Socks; Oh Boy; Oi; Contem 1g; Carinhoso; Crocs; Dumond; Agatha; Dermage; Afghan; Ferni; Corpo e Alma; World Tennis; Mahogany; Gula Gula; Ana Capri; Dress To; Soulier; Outback.

Balanço da Operação Ho! Ho! Ho!

1 - Le Chemises: Ausência do Livro de Reclamações.

2 - John John: Ausência do Livro de Reclamações.

3 - Espaço Rubro Negro: Ausência de preço em produtos no interior da loja.

4 - Times Torcidas: Ausência de preços visíveis aos consumidores. Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Vivo: Ausência de preços em produtos expostos no interior da loja. Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao valor à vista.

6 - Hungway: Ausência de preço em produtos expostos no interior da loja.

7 - Guitar Sound: Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços nos produtos no interior da loja. Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao valor à vista.

8 - Antonella: Ausência de CDCpara consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

9 - Lacoste: Ausência de preço nas mercadorias expostas à venda no interior da loja.

10 - Aldeia dos Ventos: Ausência de preços nos produtos expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

11 - WQ Surf: Ausência do CDCpara consulta. Ausência de preços nas mercadorias expostas à venda no interior da loja.

12 - Cristal Graffiti: Ausência de preço na vitrine e no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Calvin Klein Jeans: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência de preço nas mercadorias expostas à venda no interior da loja.

14 - Intimissimi: Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.

15 - Centauro: Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao valor à vista. Ausência do Livro de Reclamações.

16 - Kayland: Ausênciade preçonos produtos do interior da loja.

17 - Oi: Ausência do Livro de Reclamações. Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao valor à vista.

18 - Colcci: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nas mercadorias expostas em prateleiras suspensas no interior da loja.

19 - Mac: Ausência do Livro de Reclamações.

20 - Shop 126: Ausência de preço nos produtos no interior da loja.21 - Cyclone: Ausência de preços nos produtos no interior da loja.

22 - Vivo: Ausência do Livro de Reclamações. Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao valor à vista.

23 - The Fifties: Ausência do Livro de Reclamações. Produtos sem especificação na geladeira: 724 g de bacon; 1 kg e 700g de queijo prato; 1 kg e 400g maionese.

24 - Body Store: Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.

25 - Ortobom:Ausência de preçosnos produtos no interior da loja. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações.

26 - SNC: Ausência de preços nos produtos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

27 - Cia do Terno: Ausência de preços nos produtos no interior da loja. Ausência de CDCpara consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

28 - Nike Store: Ausência de preço nos produtos da vitrine, nos manequins em frente de loja e no interior da loja.

29 - Saraiva: Reclamações registradas no Livro de Reclamações de forma errônea e não enviadas no prazo de 30 dias.

30 - Balada Mix: Vencidos: 1 kg e 486 g de molho rosé.

31 - Jamf: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos à venda no interior da loja e na vitrine.

32 - Restaurante Galli: Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Prazo de 30 dias pra regularização dos ralos da cozinha que não são do tipo sanfonado.

33 - Cyclone (1° piso): Ausência preço nos produtos no interior da loja.

34 - Aviator: Ausência de preçosnos produtos no interior da loja.

35 - Imaginarium: Ausência de preços nos produtos da vitrine. Ausência do Livro de Reclamações.

36 - Restaurante Viena: Ausência do Livro de Reclamações.

37 - Cassia: Ausência de preçonos produtos no interior da loja.

38 - Hering: Ausência de preço nos produtos no interior da loja. Cláusula de condicionamento de troca de produto com vício apenas por outro de mesmo valor ou superior. Cláusula de restrição de troca de produtos com víciosno prazo de 30 dias.

39 - Bay Games: Ausência do Livro de Reclamações.

40 - Brooksfield: Ausência do Livro de Reclamações.

41 - Luidgi: Ausência do Livro de Reclamações.

42 - Lupo: Ausência do Livro de Reclamações.

43 - Colombo: Ausência de preço nas mercadorias expostas no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

44 - Iplace: Ausência do Livro de Reclamações.

45 - Peahi: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta.

46 - Le Postiche: Ausência de preço nos produtos no interior da loja.

47 - Sonho dos Pés: Livro de Reclamações não autenticado.

48 - Richards: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preço nos produtos no interior da loja.