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Procon Estadual interdita duas lojas e autua outras 38 em fiscalização no Norte Shopping

17.12.2014 - 18:30
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O Procon Estadual vistoriou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, 67 lojas no Norte Shopping, no bairro do Cachambi, em nova etapa de fiscalização da Operação Ho! Ho! Ho!, que é voltada às vendas de Natal. No total 40 estabelecimentos foram autuados e dois deles - a agência Stella Barros Turismo e a Sunglass Hut - acabaram sendo interditadas por não possuírem alvará de funcionamento, entre outras irregularidades.

Além desse problema, ambas as lojas não possuem certificado do Corpo de Bombeiros do Estado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o cartaz do Disque 151; telefone do Procon Estadual para realização de consultas e a apresentação de denúncias. Na Stella Barros também havia cartazes com o valor das parcelas escrito em letra maior do que o preço à vista - o que que contraria a lei -, e o CNPJ apresentado era de São Paulo. Os fiscais observaram ainda infiltrações no teto da loja, mofo e sinais de água escorrendo nas paredes.

No restaurante Estrela do Sul, além da ausência do exemplar do CDC para consulta e do cartaz do Disque 151, os fiscais descartaram 7kg e 750g de casquinha de siri e 400g de presunto vencidos, além de 900g de croquete de carne sem especificação. O estabelecimento também não apresentou seu livro de reclamações, item obrigatório pela Lei 6613/14 em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Rio de Janeiro. Já na filial do Burger King foram descartados cerca de 13 kg de carne de hambúrguer armazenada em contato direto com o chão.

Lojas que não foram autuadas: Taco; Melissa; U.S Polo; Oh boy!; Summit; Ortobom; Aviator; CA; Tom Stok; Colcci; Ponto Frio; Alphabeto; Andarella; Wöllner; Artex; Bitucha's; Camicado; Toulon; Corpo e Mania; Carmen Steffens; Arrazo; Armadillo; Studio do Sono; Enjoy; Clube Melissa e Target.

Balanço da Operação Ho!Ho!Ho!

1 - Karamello: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja. Ausência do Livro de Reclamações.

2 - Centauro: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja. Ausência de Livro de Reclamações.

3 - Mahogany: Ausência do cartaz do Disque 151. Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon Estadual.

4 - Cantão: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

5 - Zinzane: Ausência do Livro de Reclamações.

6 - Walter's: Ausência do Livro de Reclamações.

7 - Soulier: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

8 - Mr. Sol: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

9 - Rygy: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja e na vitrine.

10 - Estrela do Sul: Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Vencidos: 7 kg e 750g de casquinha de siri; 400g de presunto. Sem especificação: 900g de croquete de carne.

11 - My Store: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon-RJ. Tamanho da fonte das parcelas superior à fonte do preço à vista.

12 - Osklen: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon Estadual.

13 - Fencci: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja. Tamanho da fonte das parcelas superior à fonte do preço à vista.

14 - Lilica Ripilica: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

15 - Multicoisas: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon Estadual. Ausência do cartaz do Disque 151.

16 - M.Officer: Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

17 - Conexão Original: Ausência de preço nos produtos expostos no interior da loja.

18 - Hering: Ausência de Livro de Reclamações.

19 - Luidge Specciale: Ausência de Livro de Reclamações.

20 - Burger King: Ausência de CDC para consulta. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Havia 13 kg e 560g de carne de hambúrguer armazenada em contato direto com o chão.

21 - Flytour: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon Estadual.

22 - Stella Barros: Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Tamanho da fonte do valor das parcelas superior ao do valor à vista. Ausência do alvará de funcionamento. Ausência do certificado do CBMERJ. CNPJ apresentado era de São Paulo. O teto apresentava infiltrações, mofo e nas paredes sinais de escorrimento de água. Estabelecimento interditado até que os problemas sejam sanados e a documentação apresentada ao Procon Estadual.

23 - Nike: Ausência de preço nos produtos expostos na vitrine e em alguns produtos no interior da loja. Ausência de Livro de Reclamações.

24 - Quiosque Motorola: Produtos expostos não apresentavam valor a vista e o tamanho da fonte do valor parcelado estava superior ao do total a prazo. Ausência de Livro de Reclamações.

25 - Zelo: Livro de Reclamações não autenticado pelo Procon Estadual. Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos à venda no interior da loja.

26 - V8: Ausência de Livro de Reclamações.Ausência do CDCpara consulta. Ausência de preço nos produtos expostos nos manequins.

27 - Malwee: Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos no interior da loja. Tamanho da fonte das parcelas superior à fonte do preço à vista.

28 - Scrap: Ausência de Livro de Reclamações.29 - Aldeia dos Ventos: Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de preçosnos produtos expostos no interior da loja.

30 - TNG: Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de preço em produtos no interior da loja.

31 - Sport Mix: Ausência de preço em produtos no interior da loja. Ausência de Livro de Reclamações.

32 - Quiosque Imaginarium: Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos à venda.

33 - Planeta Girls: Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de preço nos produtos expostos na vitrine e em alguns produtos no interior da loja.

34 - Aquamar: Ausência de preço nos produtos no interior da loja.

35 – Qualiótica: Ausência de Livro de Reclamações.

36 – Hagler: Ausência do CDC para consulta. Ausência de Livro de Reclamações.

37 – Sunglass Hut: Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDCpara consulta. Ausência do certificado do CBMERJ. Ausência de Alvará de funcionamento. Estabelecimento interditado até a apresentação de documentos.

38 - Koni: Ausência de Livro de Reclamações.

39 - Siberian: Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos à venda nos manequins.

40 – Star Point: Ausência de preços visíveis aos consumidores nos produtos expostos na vitrinee no interior da loja. Produtos com os dizeres "a partir de" sem especificar o preço individualmente. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151.

41 – Norte Shopping: Auto de Constatação acerca do teto quebrado do shopping. Foi apresentado laudo técnico afirmando não haver risco para os consumidores, juntado no auto.
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