Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS

Procon-RJ autua 25 estabelecimentos no Rio e em Niterói por não possuírem o Livro de Reclamações

21.01.2015 - 18:44
20150121_113205edt_1421872967.7.jpg

O Procon Estadual, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, iniciou nesta quarta-feira (21/01) a Operação Best Seller, que tem como foco verificar se as lojas possuem um exemplar autenticado do Livro de Reclamações. A fiscalização ocorreu em 32 estabelecimentos localizados nos bairros das zonas Sul e Oeste do Rio de Janeiro e em Niterói. Do total, apenas sete deles possuem o exemplar do livro autenticado pelo Procon Estadual, conforme é determinado pela Lei Estadual 6613 de 2013.

No total, os fiscais autuaram 25 estabelecimentos comerciais nesta primeira etapa da operação: 16 no Rio de Janeiro e nove em Niterói. A operação foi motivada pelo fato da ausência do Livro de Reclamações ter sido a irregularidade mais recorrente encontrada este ano nas fiscalizações realizadas pelo Procon Estadual. Algumas redes, como a Bebê Carioca e o Studio do Sono, tiveram mais de uma filial autuada.

De acordo com a Lei Estadual 6616/13, regulamentada por decreto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovado em 27 de maio de 2014, todos os estabelecimentos comerciais do estado do Rio de Janeiro devem possuir um exemplar do Livro de Reclamações, que precisa ser autenticado pelo Procon Estadual. O livro deve ser disponibilizado para o consumidor caso ele queira registar alguma reclamação contra a loja em que estiver.

Estabelecimentos fiscalizados que possuem o Livro de Reclamações: Enfoque Livraria(Av. Ernani do Amaral Peixoto, 286, sala 110 – Centro, Niterói); Care Body Soul (Barão de Jaguaripe, 289 – Ipanema); Panificação Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 325 – Ipanema); Uniformes Campo Balina (Rua Visconde de Pirajá, 197, loja b – Ipanema); ATP Studio de Treinamento Funcional (Rua Nilo Peçanha, 54 – Ingá, Niterói); Barkana (Rua Mariz e Barros, 214 – Icaraí, Niterói); Mercado Pérola (Av. Rui Barbosa, 325 – São Francisco,Niterói).

Balanço da Operação Best Seller:

1 - Bebê Carioca (Center Shopping Jacarepaguá)

2 - Bebê Carioca(Rua Visconde de Pirajá, 595, loja 105 – Ipanema)

3 - JR Revestimentos(Av. Ernani do Amaral Peixoto, 116, sala 902 – Centro, Niterói)

4 - Relax Store - Mag Life Center (Rua Visconde de Pirajá, 547, loja 114– Ipanema)

5 - Studio do sono(Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, loja 102 – Centro, Niterói)

6 - Studio do sono(Av. XV de Novembro, 04, loja 101 e 113 – Centro, Niterói)

7 - Cabeleireiros Chevalier(Rua Visconde de Pirajá, 452, box 24 – Ipanema)

8 - Studio do Sono (Av. Ayrton Senna, 2150 – Barra da Tijuca)

9 - Ana Begova Esteticista: (Rua Visconde de Pirajá, 503, loja A – Ipanema)

10 - Qualiotica(Rua Visconde de Pirajá, 260, loja C – Ipanema)

11 - Studio do Sono(Rua Cel. Moreira César, 126, loja 105 – Icaraí, Niterói)

12 - TV Mar eletrônica(Rua Teixeira de Melo, 81, loja A – Ipanema)

13 - Botequim Informal(Av. Quintino Bocaiúva, 151, loja, 103/105 - São Francisco, Niterói)

14 - Adventure(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 945, loja g – Copacabana)

15 - Confeitaria Palace deCopacabana (Av. N. S. Copacabana, 734 – Copacabana)

16 - Casa da Empada (Av. das Américas, 2000– Barra da Tijuca)

17 - Studio do Sono (Av. das Américas, 2000 – Barra da Tijuca)

18 - Qualimedi Policlínica (Estrada Washington Luiz, 47– Sape, Niterói)

19 - Salon Recreio (Av. Genaro de Carvalho,1209 – Recreio)

20 - Panificação Anita (Anita Garibaldi, 83, A– Copacabana)

21 - Xalana Modas (Av. N. S. Copacabana, 565, loja B– Copacabana)

22 - Rio Paraná Padaria(Rua Miguel Lemos, 17 – Copacabana)

23 - Companhia do dente(Rua Siqueira Campos, 121/ cob. 01 – Copacabana)

24 - Motor e Óleo (Rua Siqueira Campos, 271, loja A – Copacabana)

25 - Confeitaria Lindomar(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 256, A – Copacabana)
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil