Procon Estadual processa Gol Linhas Aéreas por defeito em ar-condicionado de avião
21.01.2015 - 18:50
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurouprocessoadministrativocontra a Gol Linhas Aéreas nesta quarta-feira (21/01) por causa no tratamento dado aos passageiros de um de seus aviões no último domingo (18/01). Usuários que estavam em um avião do Aeroporto Internacional Tom Jobim com destino a Guarulhos, em São Paulo, sofreram com o calor enquanto aguardavam a decolagem. O ar condicionado não estava funcionando e o problema foi registrado em vídeo por um dos passageiros. De acordo com algumas testemunhas, alguns passageiros passaram mal com o calor. Devido a irregularidade apresentada, a empresa foi autuada.
O vídeo, exibido em programas jornalísticos da TV, mostra que, depois de muita espera e reclamação, o comandante falou pelo rádio que o ar condicionado só seria ligado quando o avião começasse a taxear pela pista. Porém, mesmo após a aeronave começar a se movimentar pela pista, o problema persistiu e o comandante decidiu desistir de voar. O voo 2047, que estava marcado para às 11h52, só ocorreu as 14h02, em um outro avião.
De acordo com o Procon Estadual, falhas podem acontecer ocasionalmente, porém, a situação vivida pelos consumidores do voo 2047 é inaceitável. Mesmo diante das várias reclamações, o comandante insistiu em manter os passageiros, sob aquelas condições, na aeronave.
De acordo com o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o CDC, em seu art. 22, diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.
O ato sancionatório determina que a Gol Linhas Aéreas apresente sua defesa em um prazo de 15 dias. Caso sua defesa não seja aceita pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada - o valor vai ser calculadoa partir do relatório econômico com base na sua receita bruta dos últimos trêsmeses.
Confira o que saiu na mídia sobre a ação:
O Globo