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Procon Estadual autua 11 estabelecimentos do Centro do Rio por não terem o Livro de Reclamações

22.01.2015 - 18:22

O Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou nesta quinta-feira (22/01) uma nova ação da Operação Best Seller, que tem como foco verificar se as lojas possuem um exemplar autenticado do Livro de Reclamações. Neste segundo dia da operação, osfiscais vistoriam 15 estabelecimentos no Centro do Rio de Janeiro e autuaram 11 deles. Outra equipe de agentes autuou mais três estabelecimentos em Niterói e Maricá por outras irregularidades em vistoria realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A operação foi motivada pelo fato da ausência do Livro de Reclamações ter sido a irregularidade mais recorrente encontrada este ano nas fiscalizações realizadas pelo Procon Estadual. A Lei Estadual 6613de2013 determina que os estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro disponibilizem para os consumidores um exemplar do livro autorizado pelo Procon Estadual. O livro deve ser disponibilizado para o consumidor caso ele queira registar alguma reclamação contra a loja em que estiver. Em dois dias da operação, já foram autuados pela ausência do livro 36 estabelecimentos localizados no Rio e em Niterói.

Apenas quatro estabelecimentos fiscalizados possuíam um exemplar autenticado do Livro de Reclamações:Intermesa(Av. Presidente Vargas, 482/sala 1703); Superdados Organização Contábil (Rua Senador Dantas, 117/sala 1112); Wartsila Brasil (Rua da Alfândega, 33/7° andar); e Escritório Técnico Comercial Mercurius (Rua Erasmo Braga, 227).

Fiscais autuaram estabelecimentos em Niterói e Maricá

Na ação realizada a pedido do Ministério Público os fiscais autuaram dois restaurantes em Niterói e uma lanchonete em Maricá. No restauranteTorninha, localizado na Rua Nóbrega, 199, em Icaraí, os fiscais encontram 800gde queijo mascarpone, 1 kg de alho descascado e 800 gde shitake vencidos. No RestauranteOlimpo, na Av. Quintino Bocaiuva, em Charitas, havia 480 gde pimentão vencido e 700 g de palmito sem especificação da data de validade. Na filial da rede de lanchonetes Queijão, localizada em Inoã, bairro de Maricá, as margens da Rodovia Amaral Peixoto, a fiscalização encontrou 2 kg e 700g de coraçãode alcatra estavam vencidos.

Balanço da Operação Best Seller (Centro do Rio de Janeiro):

1 - Elétrica Jurema(Avenida Marechal Floriano, 42)

2 - Café e Bar Vítor (Rua do Riachuelo, 32)

3 - Copeli Imóveis(Av. Presidente Vargas, 482)

4 - Botequim Docari (Rua do Lavradio, 206)

5 - Barudan do Brasil (Av. Gomes Freire, 574)

6 - Femperj(Av. Almirante Barroso, 90, 5° andar)

7 - Shana Jóias(Rua Senhor dos Passos, 203)

8 - Hotel Frei Caneca (Rua Frei Caneca, 68)

9 – Restaurante Rosas (Av. Álvaro Alvim, 27)

10 - Shana Jóias(Rua da Alfândega, 268)

11 – Baby Carioca (Praça Senador Salgado Filho, s/n)
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