Fiscais do Procon Estadual encaminham proprietária de pousada no Recreio à delegacia

Nesta quinta-feira (29/01), o Procon Estadual realizou a primeira ação da Operação Zero Estrela, que tem como objetivo vistoriar pousadas e hostels. Foram 13 estabelecimentos fiscalizados no total dos quais 11 foram autuados – oito no Rio de Janeiro e três em Niterói. Ao vistoriar o estabelecimento Temporadas do Recreio, no Recreio dos Bandeirantes, ocorreu um episódio de agressão e desacato a um dos fiscais da autarquia, crime determinado pelo art. 331 do Código Civil.Devido a esta atitude, a proprietária foi detida pelos fiscais com o auxílio da polícia e encaminhada para a 42ª DP para averiguações.

Ao ver os fiscais do Procon Estadual em um de seus apartamentos, a proprietária perguntou o que eles faziam ali, já que ele era de sua propriedade e que estaria para ser alugado. Aluguéis de imóveis se encaixam na Lei do Inquilinato e não é considerado relação de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, anúncios indicando que o local funcionava como pousada levaram os fiscais até ali, onde encontraram outras evidências do que dizia os anúncios - cartazes com os horários de café da manhã, do check in e do check out da pousada, além de conter preços do aluguel de edredons e cobertores. Também havia no local alimentos e bebidas estocados para venda.

Ao tentar fotografar as evidências de que o apartamento funcionava como parte de uma pousada, a fiscal foi empurrada pela proprietária, que retirou os cartazes das paredes, dizendo que não havia mais provas do que eles afirmavam. Com isso, a proprietária foi detida pelos fiscais com o auxílio da polícia por desacato de funcionário público e encaminhada a 42ª DP.

A proprietária não apresentou os documentos e autorizações necessários para o funcionamento da pousada, além de não emitir notas fiscais. Na geladeira havia 1 kg e 500 de salsicha e 1 kg de presunto vencidos. Os quatro quartos do prédio identificados como pertencentes à pousada e a geladeira na cozinha foram interditados.

Entre as demais pousadas autuadas, nove não possuíam o certificado de potabilidade da água, sete não possuíam folhetos explicativos da prevenção da AIDS e os cartazes contra o turismo sexual; de proibição de crianças e adolescentes desacompanhadas ou sem a autorizado dos pais ou responsáveis; contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente. Além disso, quatro delas não possuíam o certificado do corpo de bombeiros e duas não apresentaram o alvará de funcionamento.

As pousadas que não foram autuadas são: Clube Hostel São Francisco (Av. Pres. Roosevelt, 770 - São Francisco – Niterói) e Pousada Girassol (Travessa Angrense, 25 – Copacabana).

Balanço da Operação Zero Estrela:

1 - Casa Áurea (Rua Áurea, 80 - Santa Teresa): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da ficha de identificação de hospedagem de crianças e adolescente. Ausência do cartaz "Diga não ao turismo sexual". Ausência do cartaz de proibição de crianças e adolescentes salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis. Ausência do cartaz informativo contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de preservativos masculinos e femininos à disposição doa hospedes. Ausência de folhetos explicativos da prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos.

2 - Pousada Barra Rio Centro (Est. Dos Bandeirantes, 8586 – Camorim): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência, no local, do alvará do certificado do corpo de bombeiros.

3 - Beach Backpackers Hostel (Rua Guilhermina Guinle, 95– Botafogo): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência da ficha de identificação de hospedagem de crianças e adolescente. Ausência do cartaz "Diga não ao turismo sexual". Ausência do cartaz de proibição de crianças e adolescentes salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis. Ausência do cartaz informativo contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente. Ausência de preservativos masculinos e femininos à disposição doa hospedes. Ausência de folhetos explicativos da prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos.

4 - Pousadas Mansão Riocentro (Est. Dos Bandeirantes, 8626 – Camorim): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência do alvará do certificado do corpo de bombeiros.

5 -Alpha Hostel (Praia de Botafogo, 462 – Botafogo): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência da ficha de identificação de hospedagem de crianças e adolescente. Ausência do cartaz "Diga não ao turismo sexual". Ausência do cartaz de proibição de crianças e adolescentes salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis. Ausência do cartaz informativo contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de preservativos masculinos e femininos à disposição dos hóspedes. Ausência de folhetos explicativos da prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos. Produtos vencidos: 10 latas de refrigerante e 03 latas de cerveja.

6 -Brasileranza Hostel (Rua Antônio Parreiras, 93 - Boa Viagem - Niterói): Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de acessibilidade para cadeirantes.

7 - Pousada Camboinhas Beach(Rua Jayme Bittencourt, 80 – Camboinhas - Niterói): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de ficha de identificação de crianças. Ausência de cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas. Ausência de pelo menos um quarto adaptado. O estabelecimento não disponibiliza preservativos aos hóspedes. Ausência de cartaz informando os crimes e penas da exploração sexual infantil.

8 - Temporadas Recreio (Rua DW, 262 - Recreio dos Bandeirantes): Ausência de alvará de funcionamento. Ausência do certificado do corpo de bombeiros. Ausência acessibilidade a PNE'S. Ausência do certificado de potabilidade da água e controle de pragas (dedetização). Não emite nota fiscal dos produtos e serviços. Os quartos utilizados como pousada e a geladeira de venda de bebidas ficarão interditados até a regularização. Ausência dos seguintes cartazes: “Diga não ao turismo sexual”, contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente e de proibição de hospedagem de crianças e adolescentes. Não há folhetos sobre a prevenção da AIDS. Não há ficha de cadastro de criança Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Produtos vencidos: 1 kg e 500g de salsicha e1kg de presunto. A responsável foi encaminhada a delegacia por desacato, obstrução da fiscalização e estocagem de produtos impróprios para consumo.

9 - Pousada Barra Da Tijuca (Ilha da Gigoia - Barra da Tijuca): Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência do certificado do corpo de bombeiros. Não há tabela de preços.

10 - Bamboo Hostel (Rua Lacerda Coutinho, 45 – Copacabana): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência da ficha de identificação de hospedagem de crianças e adolescente. Ausência do cartaz "Diga não ao turismo sexual". Ausência do cartaz de proibição de crianças e adolescentes salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis. Ausência do cartaz informativo contra a prostituição e exploração sexual de criança e adolescente. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência de preservativos masculinos e femininos à disposição doa hospedes. Ausência de folhetos explicativos da prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos.

11 -Pousada Dunas de Itaipu (Rua Max Albin, 244 – Itaipu): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas. O estabelecimento não disponibiliza preservativos aos hóspedes. Ausência de cartaz informando os crimes e penas da exploração sexual infantil. Não há folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS. Ausência do certificado de potabilidade da água.