Ministério Público chama consumidores para participar em processo contra posto de gasolina de Campos

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procon Estadual divulga a Ação Civil Pública contra o Posto Nova Geração (Empresa Castilho e Filho Ltda.), que ficava localizado na Avenida Alberto Torres, 100, Campos dos Goytacazes, e seus donos, os comerciantes Josimar Lima Castilho e José Castilho. A ação foi instaurada pelo Ministério Público a partir de um pedido da Agência Nacional do Petróleo. A divulgação desta ação, atendendo o Artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem como alvo os consumidores que utilizavam o estabelecimento e tenham tido seus direitos individuais lesados. O objetivo é que esses consumidores saibam da ação e participem do processo.

De acordo com a ação, a fiscalização do Procon de Campos dos Goytacazes, realizada em 11 de novembro de 1999, identificou que o posto não oferecia álcool do tipo comum, apenas o aditivado, e não informava em seus equipamentos se o álcool era do tipo comum ou aditivado. Em outra fiscalização, realizada em 30 de maio de 2003, constatou que o combustível oferecido pelo posto não era da Esso, como informava a bandeira do estabelecimento. O posto não está mais em funcionamento, mas suas atividades não foram encerradas de forma regular. A íntegra do processo pode ser acessada aqui.