Procon Estadual abre investigações contra quatro empresas de transporte rodoviário

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, abriu, nesta terça-feira (28/07), processos de investigação preliminar para apurar a responsabilidade de quatro empresas de transporte rodoviário. Todas elas serão investigadas acerca de incidentes divulgados pela imprensa que colocaram em risco a vida de milhares de passageiros. As empresas são o Consórcio Operacional BRT, a Expresso Pégaso, a Auto Viação Bangu e a Viação Top Rio.

O Consórcio BRT terá que prestar esclarecimentos sobre uma morte por atropelamento na estação Olímpio, em Santa Cruz; sobre o problema apresentado em um ônibus na estação Vendas de Varanda, deixando passageiros sem transporte; e sobre a presença de baratas nos veículos do BRT. Já a Expresso Pégaso deverá explicar os incêndios em duas linhas de seus coletivos, ocorridos nos dias 29/06 e no dia 03/07.

A Autoviação Bangu será convocada a explicar as péssimas condições de manutenção noticiadas a respeito de um coletivo da linha 391 (Padre Miguel x Praça Tiradentes), em que havia um buraco no assoalho, arames sendo usados para prender a caixa de ar, além das tampas do ar condicionado soltas, que podiam cair sobre os passageiros. A Viação Top Rio será convocada a explicar por que o condutor do veículo falava ao celular enquanto dirigia, infringindo tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Brasileiro de Trânsito, colocando em risco a vida dos passageiros.

O Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.As empresas terão 15 dias para apresentar resposta, a contar do recebimento da notificação, e deverão informar as causas dos incidentes e outros dados para apuração das irregularidades.

Empresa Paranapuan permanece com seis ônibus interditados

Também nesta terça-feira, o Procon Estadual retornou à garagem da Transportes Paranapuan, na Ilha do Governador. A autarquia foi chamada novamente pela empresa para desinterditar mais cinco ônibus que haviam sido lacrados no último dia 14, durante uma ação da Operação Roleta Russa. Dos 11 ônibus que ainda estavam interditados, cinco foram liberados, mas outros seis permanecem impedidos de circular, uma vez que não tiveram seus problemas de documentação resolvidos.

Ao todo, o Procon Estadual havia interditado, no dia 14 deste mês, 26 de 35 ônibus vistoriados na garagem da Paranapuan. Na segunda-feira, dia 20/07, oito veículos haviam sido liberados pelo Procon, restando interditados outros 11 que estavam com a documentação irregular. Destes, cinco foram liberados nesta terça-feira para o serviço de transporte de passageiros.

Este ano, o Procon Estadual já interditou 165 ônibus, incluindo os 21 lacrados pela Operação Roleta Russa, na madrugada desta terça-feira, na garagem da empresa Via Rio Class, em Anchieta.