Procon Estadual autua nove filiais de restaurantes em shopping de Jacarepaguá

O Procon Estadual realizou, nesta segunda-feira (28/09), a Operação Alligator, que fiscalizou o Center Shopping, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Consumidores denunciaram várias lojas do shopping por não atenderem a Lei 2.424/1995, que determina que os estabelecimentos forneçam água potável gratuitamente aos consumidores. Os fiscais autuaram nove estabelecimentos dos 13 vistoriados e a denúncia foi confirmada em três lojas: Steak Grill, Moinho das Massas e Sabor da China.

Os restaurantes Steak Grill e Moinho das Massas foram autuados pela ausência do cartaz informativo da gratuidade da água filtrada e potável. Já os restaurantes Viena e Billy The Grill não apresentaram o certificado do Corpo de Bombeiros e deverão apresentar o documento na autarquia em 48 horas.

O restaurante Sabor da China, além de desrespeitar a Lei2.424/1995, que determina que os estabelecimentos forneçam água potável e gratuita aos consumidores, não apresentou ocertificado do Corpo de Bombeiros. O gerente não estava presente no momento da fiscalização e o funcionário responsável informou não saber onde estavam o alvará de funcionamento, o Livro de Reclamações, os certificados de potabilidade da água e de dedetização, nem o cartaz informando o telefone e endereço do Procon. O estabelecimento também não disponibilizava um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. O prazo para a apresentação de todos os documentos no Procon é de 24 horas. Caso contrário, o local será interditado.

Não foram encontradas irregularidades nas filiais de Spoleto, Burger King, Giraffas e Koni.

Balanço da Operação Alligator:

1 - Bob´s: Aproximadamente 1 litro de preparado líquido para refrigerante de cola de baixa caloria vencido.

2 - Viena: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento. Prazo de 48 horas para apresentação no Procon Estadual.

3 -Steak Grill: 21 latas de cerveja (de 350 ml cada) vencidas. Não fornece e nem tem cartaz informativo da gratuidade da água filtrada e potável.

4 -Moinho das Massas: Ausência de cartaz informativo da gratuidade da água filtrada e potável. Produtos vencidos: 2kg e 415g de rondele e 3kg e 40g de açúcar com canela. Produtos sem especificação da validade: 225g de requeijão e 115g de maionese.

5 - McDonald's: Não encaminharam a reclamação do consumidor no prazo legal (30 dias).

6 - Rommano Pizza Grill: 310g de bolinho de bacalhau vencido. Sem especificação: 600g recheio de frango e 660g de frango empanado. Lixeira sem acionamento por pedal.

7 - Subway: 1 litro e 500ml de xarope de cola vencido. Ausência de cartaz informando que tem Livro de Reclamações.

8 -Sabor da China: Lixeira sem tampa. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de cartaz informativo da gratuidade da água filtrada e potável. Ausência de cartaz informando o telefone e endereço do Procon. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais deram um prazo de 24 horas para apresentação dos documentos no Procon sob pena de interdição.

9 - Billy The Grill: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para apresentação na autarquia.