Consumo Sustentável XIII: O que é a A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa promover a responsabilidade socioambiental e inserir critérios de sustentabilidade nas atividades da administração pública.

Envolve mudanças nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais usados, além de promover uma maior qualidade de vida no ambiente de trabalho.Isso se dá para que os órgãos públicos possam "dar o exemplo" na adoção de medidas que permitam a redução de impactos socioambientais negativos, contribuindo para a economia dos recursos públicos e beneficiando o meio ambiente com redução das emissões de CO2 e menor volume de resíduos gerados.

A administração pública, na qualidade de grande consumidora de recursos naturais e bens e serviços em suas atividades, assume um papel importante na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade socioambientais, por meio da sua capacidade regulamentadora e indutora de novos padrões e práticas.

O programa se fundamenta no Capítulo IV da AGENDA 21 que indica aos países o "estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões de consumo"; no Princípio 8 da Declaração da Rio 92 que afirma : "os estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas"; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a "adoção do consumo sustentável como Princípio basilar do desenvolvimento sustentável".

A A3P foi estruturada a partir de cinco eixos temáticos prioritários, conhecidos como "os cinco Rs": Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos.E isso implica em uma utilização racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; licitações sustentáveis.

Algumas implementações do uso racional dos recursos naturais e o combate ao desperdício são:

No consumo do papel, principalmente usando papel não-clorado ou reciclado e adotando modelo de ilhas de impressão;

No consumo de energia, verificando as instalações elétricas e se necessário fazendo mudanças para a redução do consumo, acompanhando sempre o consumo de energia, implantação de sensores em banheiros, realizando campanhas educativas no sentido de sensibilizar as pessoas em desligarem as luzes e monitores nas horas de almoço e dias de não funcionamento, manter portas fechadas ao ligar ar condicionado, aproveitando o máximo as condições naturais do ambiente como por exemplo, ventilação e luz solar; e se possível fazer revezamento de elevadores;

No consumo de copos plásticos: promovendo uma educação para conscientização no uso de copos individuais não-descartáveis ou copos permanentes para cada servidor;

No consumo da água: reavaliar as instalações hidráulicas e eventuais mudanças para reduzir o consumo, sempre realizando um acompanhamento dos desperdícios;

Na gestão de resíduos: a implementação da coleta seletiva, realizar doação de materiais recicláveis para cooperativas de catadores de lixo, direcionar corretamente os resíduos de saúde, lâmpadas fluorescentes, etc;

Finalmente, e até alguns Municípios já vem adotando: as licitações sustentáveis: propondo que, preferencialmente, sejam realizadas aquisições de bens e materiais, contratações de serviços e obras ambientalmente sustentáveis como por exemplo:

comprar impressoras que imprimam em frente e verso;

incluir no contrato de reprografia a impressão dos documentos em frente e verso; comprar papel reciclável (como já mencionado acima);

incluir nos contratos de copeiragem e serviços de limpeza a adoção de procedimentos que promovam o uso racional dos recursos naturais e a capacitação de funcionários para desempenhar esses procedimentos;

adquirir equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que usem energia elétrica somente nos ambientes onde isso for indispensável; adquirir, exclusivamente lâmpadas fluorescentes compactadas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes.

Desta forma, com cada ente e órgão assumindo suas responsabilidades socioambientais no Setor Público além de um mundo mais saudável e mais econômico, saindo do discurso para a prática e estimulando todos os consumidores, a sociedade como um todo, a adotarem tais práticas em suas esferas particulares, até que todos incorporem tais princípios em benefício de um futuro sem riscos para as próximas gerações.