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Procon Estadual autua vendedores de taxímetros e associação por suspeita de formação de cartel

12.01.2016 - 19:33
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O Procon Estadual autuou a Associação dos Lojistas de Taxímetro do Estado do Rio de Janeiro (Alterj) e 22 lojas do setor, fiscalizadas, na última segunda-feira (11/01), durante ação da Operação Bandeira 2. A maior parte dos estabelecimentos vistoriados fica no pólo da Rua Padre Manuel da Nóbrega, na Piedade. Na oportunidade, os fiscais constataram que eles cobram preços muito semelhantes em produtos e serviços. Alguns têm até uma mesma tabela de valores, fornecida pela Alterj. Essa padronização nos preços é um forte indício de formação de cartel.

A conduta viola o princípio constitucional da livre concorrência e ainda prejudica os taxistas, que precisam dos produtos e serviços disponíveis nessas lojas para trabalhar e não têm possibilidade de pesquisar para buscar preços mais baixos. A Lei Federal 8.137/1990 considera crime contra a ordem econômica formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes de um produto ou serviço com o objetivo de fixar preços artificialmente. A Polícia Civil receberá um ofício para que apure a ocorrência de crime contra a ordem econômica.

As lojas terão que informar se fazem parte da associação, além de apresentar a planilha de custos que justifique os preços cobrados e cópias das notas fiscais das suas operações deste mês e nos meses de julho, outubro e dezembro do ano passado. Já a Alterj deverá informar se os lojistas são obrigados a seguir a tabela fornecida pela entidade e se a tabela foi elaborada com base em alguma pesquisa de mercado, apresentando as planilhas de custos que fundamentem seus valores.

A Alterj e as 22 lojas autuadas terão 15 dias úteis para apresentar os dados solicitados e a sua defesa.Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos apresentados não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a Alterj e as lojas serão multadas.
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