Procon Estadual autua banco Itaú por deixar clientes presos dentro de agência no Flamengo
23.06.2016 - 10:04
O Procon Estadual autuou o banco Itaú por deixar dois clientes presos dentro de uma agência na Avenida Marquês de Abrantes, no Flamengo, por cerca de 50 minutos na última segunda-feira (20/06). A porta automática da área da agência em que os dois clientes estavam se fechou sozinha antes do horário:o problema aconteceu por volta das 20h, mas, segundo os consumidores, a agência só fecharia às 22h. O problema não foi resolvido pelos funcionários do banco. Somente com a chegada dos bombeiros, que cortaram a porta, os clientes conseguiram sair.
De acordo com a autarquia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no seu Artigo 14, que o fornecedor do serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço.
O Itaú tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o banco poderá ser multado. O valor máximo da multa, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.