Procon Estadual autua plano de saúde Unimed Federação Rio

O Procon Estadual autuou a operadora de planos de saúde Unimed Federação Rio. A empresa é acusada de ter um esquema com médicos de hospitais da cidade do Rio e de Niterói de reaproveitamento de materiais cirúrgicos, como catéteres, agulhas e introdutores. O objetivo seria reduzir os custos e aumentar os lucros dos médicos envolvidos.

Além de o procedimento ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os materiais reutilizados eram mal acondicionados e mal esterilizados, trazendo risco à saúde dos pacientes. De acordo com o Procon Estadual, o Artigo 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a oferta no mercado de qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

A Unimed Federação Rio tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo expire ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a operadora será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.