Procon Estadual interdita ônibus por queda de porta na Avenida Brasil

O Procon Estadual interditou, na última sexta-feira (29/07), um ônibus da empresa Litoral Rio que fazia a linha 380 (Centro x Taquara) na Avenida Brasil, sentido Zona Oeste, altura da Fiocruz. Ao parar em um ponto, uma das portas dianteiras se soltou do ônibus e caiu no pé de uma mulher que estava na calçada. Uma fiscal do Procon-RJ que estava no ônibus entrou em ação e verificou que, além do mau estado de conservação do veículo, o documento de vistoria do ônibus era de 2013. O veículo foi interditado imediatamente e só poderá voltar a circular após sua manutenção ser realizada e verificada por fiscais da autarquia.

Em outra atuação do Procon Estadual contra problemas em ônibus, a Autarquia autuou a Transportes Santa Maria porque, em vídeo divulgado pela mídia, um ônibus da linha 810 (Pontal x Curicica) estava rodando com a porta aberta, colocando em risco a vida dos passageiros. De acordo com a autarquia, o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que as empresas têm que prestar serviços adequados, eficientes e seguros aos consumidores, o que não ocorreu na ocasião.

A empresa tem 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a Transportes Santa Maria será multada. O valor máximo da multa, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.