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Procon Estadual autua Light por explosão de bueiro na Lapa

26.09.2016 - 14:17
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O Procon Estadual autuou a Light pela explosão de um bueiro, no último domingo (25/09), que ocorreu na Rua Gomes Freire, na Lapa, e deixou oito pessoas feridas. Na autuação, o Procon argumenta que as falhas na segurança na prestação do serviço ocorrem há muito tempo e vêm colocando os consumidores em risco. No mês passado, outros três bueiros da Light, um no Centro e dois no Leblon, explodiram. As causas dessas explosões também estão sendo apuradas pelo Procon Estadual.

De acordo com o Procon Estadual, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal 8.987/1995, que regula a concessão de serviços públicos, determinam que o consumidor tem o direito a serviços prestados de maneira adequada, ou seja, que atendam, entre outras coisas, as condições de segurança, regularidade e eficiência.

A Light tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. A concessionária deverá informar as causas do acidente, se foi prestado atendimento aos feridos e se a manutenção periódica nas instalações subterrâneas vem sendo feita. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos apresentados não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo da multa, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, chega à casa dos R$ 9 milhões.
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