Procon Estadual pede explicações à Cedae por rompimento de tubulação em Santíssimo
05.01.2017 - 18:19
O Procon Estadual abriu uma investigação preliminar para pedir esclarecimentos à Cedae pelo rompimento de uma adutora em Santíssimo, na Zona Oeste, na última quarta-feira (04/01). Pelo menos 15 famílias tiveram as suas casas invadidas pela água e pela lama, que danificaram bens de muitos moradores da região.
A Cedae terá um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para prestar os esclarecimentos pedidos pelo Procon Estadual. A Autarquia quer saber, principalmente, como a companhia de água e esgoto está cuidando do ressarcimento aos consumidores prejudicados. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à prestação adequada e eficiente dos serviços públicos em geral.
Se a Cedae não apresentar os esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis ou os argumentos não foram aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a companhia será autuada.