PROCON-RJ fiscaliza bancos

PROCON-RJ fiscaliza bancos 04/11/2011 - 16:52

Os fiscais do PROCON-RJ autuaram dois bancos localizados no centro de Niterói, na última quinta-feira (3), pelo descumprimento da Lei 2624/08 que trata do limite de tempo para espera nas filas. A vistoria foi feita por determinação da juíza Eunice Bittencourt Haddad, que solicitou ao órgão de defesa do consumidor que conferisse informações contidas na ação civil pública, movida pelo promotor de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói Augusto Vianna.

Durante a operação os advogados do PROCON Dr. Marco Antonio da Silva e Dr. Guilherme Marques flagraram outras irregularidades, incluindo a falta de emissão de senhas e, mesmo as que emitiam, a fila de espera ultrapassava o limite máximo de espera. A irregularidade chegava a atingir o grupo de prioridades como os idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.

A lei 2624 determina que a espera máxima em filas de bancos deve durar 15 minutos, sendo que em vésperas de feriados, nos 10 primeiros e nos três últimos dias úteis de cada mês esse prazo é estendido para 30 minutos. As agências autuadas pelas constatações de irregularidades têm 15 dias para apresentar defesa.

A multa aplicada pelo PROCON-RJ varia de 200 a três (3) milhões de UFIRs e as informações da operação serão reportadas à Justiça. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) orienta os clientes a direcionarem a primeira manifestação de insatisfação junto ao gerente da própria agência.As instituições dispõem de diversos canais para solução das demandas de seus consumidores.

Apresentada uma reclamação ao SAC e, não havendo solução ou resposta em até cinco dias, o problema deve ser levado à Ouvidoria do banco, que terá 15 dias para dar uma resposta conclusiva da instituição.

Qualquer dúvida procure um dos postos do PROCON/RJ ou Disque PROCON-RJ: 151 (atendimento de Segunda à Sexta das 9 horas às 19 horas).