Novo PROCON para o Rio

Novo PROCON para o Rio 18/10/2011 - 12:14

O prefeito Eduardo Paes sancionou o projeto de lei 789, que cria o Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Rio, durante cerimônia realizada na sede da OAB/RJ, nesta terça-feira (18). Dando como exemplo o aproveitamento do projeto da Ordem, o prefeito Eduardo Paes ressaltou a importância de um diálogo permanente entre o governo municipal e as instituições da sociedade civil. - Através do Conselho, a interação do PROCON-Rio com a Ordem e com o Ministério Público será contínua.

Estamos criando uma estrutura diferenciada para não permitir que certos vícios existentes em unidades pelo país se repitam na nossa. Essa lei prevê sistemas de controle que permitirão transparência e isso vai ajudar a fazer do PROCON-Rio um modelo para o Brasil, disse Paes, se referindo ao Conselho Municipal Permanente de Normatização, do qual a OAB/RJ fará parte, juntamente com outras entidades. O CMPN irá elaborar propostas e soluções legislativas para o aperfeiçoamento do órgão.

O presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON/RJ, José Bonifácio F. Novellino acrescenta: Estamos diante de um momento importante para a cidade do Rio. A implantação do PROCON municipal é fundamental para que a população carioca fique ainda mais fortalecida, em todos os parâmetros, através do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Teremos mais postos de atendimento à população, além de um número maior de equipes para fazer as fiscalizações e, mais profissionais capacitados. Através de um trabalho unificado, os benefícios da gestão desse novo órgão municipal serão grandes para o consumidor, comerciantes e fornecedores de serviços. Nós sempre apoiamos essa política de municipalização dos Procons. E agora colocamos a nossa estrutura à disposição para o aprendizado nesse momento inicial - destacou José Bonifácio.

A ideia de implantação de um PROCON municipal para promover ações de educação, orientação, proteção, fiscalização e defesa do consumidor na cidade foi levada à Prefeitura pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, presidida pelo vereador Roberto Monteiro (PC do B).

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a implementação do projeto é um marco para o aperfeiçoamento da gestão pública e administrativa do município. “Por mais padronizadas que as relações de consumo estejam, elas adquirem uma complexidade muito grande em uma metrópole como o Rio de Janeiro. E nós, na verdade, vivemos na cidade, não no Estado”, frisou, completando: “Estamos hoje fazendo história”. Já Monteiro salientou que 11 capitais do país já contam com um Procon municipal. "Esta é uma tendência que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor está impondo.Por isso, sugerimos a criação de um em nossa cidade, para aproximar a população do instrumento de defesa de seus interesses”, explicou.

O atendimento aos consumidores da capital fluminense, que até agora era feito pelo PROCON estadual, já será realizado pelo novo órgão em cerca de quinze dias, tempo previsto pelo prefeito para a sua implantação.