Procon Estadual autua 16 agências bancárias no Centro do Rio nesta segunda-feira

Todas as 16 agências bancárias fiscalizadas nesta segunda-feira (04/09) pelo Procon Estadual a pedido do Ministério Público do Estado foram autuadas. Esse foi o resultado de uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, que desta vez vistoriou agências no Centro do Rio.

Entre as irregularidades mais recorrentes encontradas pelos fiscais está a ausência da quantidade mínima estabelecida pela Lei 4.223/2003 de 15 assentos preferenciais para maiores de 60 anos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo. Esse problema foi constatado em cinco agências, como a Caixa Econômica Federal da Avenida Rio Branco, 138, loja A; o Banco do Brasil da Rua Rodrigo Silva, 26; e o Bradesco da Rua Visconde de Inhaúma, 58.

Outro problema também encontrado em cinco das agências fiscalizadas foi o tempo de espera na fila acima do permitido. Pela legislação em vigor, o limite é de 15 minutos nos dias normais. No entanto, os fiscais registraram até 34 minutos de espera, como no caso do Santander da Avenida Presidente Vargas, 409. O estabelecimento também não autentica pagamentos de boletos no próprio documento, apenas contas de consumo, tributos e taxas.

Problemas de acesso foram identificados pelos fiscais. Na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Rio Branco, 1, lojas 1F e 1G, por exemplo, o acesso ao segundo andar é feito apenas por meio de escada. Já no Bradesco da Rua da Assembléia, 35, não há caixa convencional no térreo e o elevador estava inoperante. Além disso, o caixa indicado como preferencial não estava adaptado.

 

Balanço da Operação Tio Patinhas:

1 - Santander (Avenida Rio Branco, 1, loja E, Centro): Apesar de haver biombo entre os caixas, este não protegia de fato o consumidor. Ausência de assento preferencial como determina a lei. Ausência de porta com detector de metais.

2 - Itaú (Avenida Rio Branco, 18, Centro): O controle de atendimento não estava sendo feito com emissão de senhas numéricas, uma vez que o gerador de senhas estava em manutenção. Não recebimento nos caixas de atendimento pessoal das contas de consumo. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais.Guarda-volumes no local de acesso sem chaves, o acesso é feito somente por cartão magnético, impedindo o uso de quem não é cliente. Ausência de autenticação eletrônica no pagamento de títulos, faturas e boletos de cobrança.

3 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 1, lojas 1F e 1G): O banheiro está em área restrita para funcionários. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Apesar de haver proteção, o caixa 3 encontra-se desprotegido e visível. O tempo de espera na fila de atendimento ultrapassou o limite legal. O acesso ao segundo andar é feito apenas por meio de escada. Ausências do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros.

4 - Santander (Avenida Presidente Vargas, 409, loja, Centro): Tempo de espera de 34 minutos, excedendo tempo previsto em lei. Não autentica boletos no próprio documento, apenas contas de consumo, tributos e taxas.

5 - Banco Mercantil do Brasil (Avenida Rio Branco, 89, Centro): Ausências do Livro de Reclamações e do cartaz do 151. Autenticação de pagamento não é feita no próprio documento.

6 - Itaú (Avenida Rio Branco, 37, Centro): Ausência de caixa eletrônico adaptado. O estabelecimento não autêntica pagamentos no próprio documentoe não recebe contas de consumo público no atendimento pessoal.

7 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 39, Centro): Ausências de caixa eletrônico adaptado,do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento.

8 - Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 58, Centro): Ausência de assentos prioritários no número da determinação legal. Agência não recebe contas de consumo público no atendimento pessoal.

9 - Banco Safra (Avenida Rio Branco, 80, Centro): Não recebimento nos caixas de atendimento pessoal das contas públicas de consumo nos termos da Lei 7.525/2017. Ausência de, no mínimo, 15 assentos ergonomicamente corretos para maiores de 60 anos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, de acordo com a Lei 4.223/2003.

10 - Bradesco (Avenida Rio Branco, 116, loja A, Centro): Guarda-volume não tem chave como determina a lei. Autenticação dos boletos de pagamento é realizada em documento à parte. Banco não recebe contas de consumo para pagamento em seus caixas. Tempo de espera na fila de 17 minutos, ultrapassando o permitido em lei.

11 - Bradesco (Rua daAssembléia, 35, Centro): Informação errada no segundo andar quanto ao tempo de espera. Ausência da escala de trabalho. Caixa indicado como preferencial não está adaptado. Autenticação de pagamentos não é feita no próprio documento. É recusado o pagamento de contas de consumo diretamente no caixa. Não há caixa convencional no térreo e o elevador está inoperante. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

12 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 138, loja A, Centro): Recebe apenas algumas contas de consumo pois não tem convênio com todas as concessionárias. Ausência de 15 assentos preferenciais. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.

13 - Banco do Brasil (Rua Visconde de Inhaúma, 74, Centro): Tempo de espera ultrapassou o limite legal. Banheiro em local de acesso restrito. Ausências de caixa eletrônico adaptado, do certificado do Corpo de Bombeirose do alvará de funcionamento. Não autentica pagamentos no próprio documento. Não recebe contas de consumo público no atendimento pessoal.

14 - Itaú (Rua 7 de Setembro, 32, Centro): Ausências de guarda-volumes, de caixa eletrônico adaptado, de autenticação de pagamentos no próprio documento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Não aceita pagamento de contas de consumo. Cartaz informando sobre a Lei 5.254/2011 estava incompleto.

15 - Banco do Brasil (Rua Rodrigo Silva, 26, Centro): Ausências do alvará,do certificado do Corpo de Bombeiros, de bebedouro e dos 15 assentos preferenciais. Banheiro em área restrita. Não aceita contas de consumo que não tenham convênio e não autentica pagamentos no próprio documento.

16 - Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 50, Centro): Tempo de espera ultrapassou o limite legal. Não recebe conta de consumo público no atendimento pessoal. Ausência de caixa eletrônico adaptado.Não autentica documento.