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Procon Estadual autua 17 agências bancárias de Niterói e São Gonçalo

09.03.2018 - 16:25
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O Procon Estadual autuou todas as 17 agências bancárias vistoriadas nesta quinta-feira (09/03) em mais uma ação da Operação Tio Patinhas. A fiscalização ocorreu nos municípios de Niterói e São Gonçalo.

Uma das agências do Banco do Brasil autuadas em Niterói, localizada na Rua Presidente Backer, 54, em Icaraí, discriminava quem não era cliente do Banco. Os fiscais constataram que a filial do banco só realiza pagamento de contas de consumo se o valor em espécie for menor que R$ 2.000,00, caso contrário, o pagamento só é realizado se o consumidor for cliente do banco. Além disso, a autenticação do pagamento dos títulos é realizada em um documento a parte. Outras irregularidades apresentadas na agência foram: o número de assentos prioritários inferior ao determinado pela Lei, ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais e também o número do telefone do Banco Central não estava afixado em local visível aos consumidores.

Já a agência do Banco do Brasil em Alcântara, na Rua Dr. Alfredo Backer, 576, não informa que não realiza o pagamento de qualquer conta de consumo no caixa e os pagamentos que são efetuados têm a sua autenticação realizada em documento a parte. Ela também foi autuada pelas ausências de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais, da escala dos caixas e demais funcionários e da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências de São Gonçalo) na íntegra em local de fácil acesso para informação ao consumidor, além do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon-RJ. Não foi apresentado aos fiscais o certificado do Corpo de Bombeiros.

Balanço da Operação Tio Patinhas

1 – Itaú (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 35 – Centro – Niterói): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Não realiza pagamento de contas de consumo no caixa. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

2 – Banco do Brasil (Rua Presidente Backer, 54 – Icaraí): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O telefone do Bacen não está afixado de forma visível. O banco só realiza pagamento de contas de consumo se o valor em espécie for menor que R$2000,00, caso contrário, o pagamento só é realizado se o consumidor for cliente do banco.

3 – Santander (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 73 – Centro– Niterói): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

4 – Caixa Econômica Federal (Estrada Raul Veiga, 426 – Alcântara): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de escala dos caixas e demais funcionários. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Alvará de funcionamento. Constatada fila de triagem fora da agência.

5 – Citibank (Rua Coronel Moreira Cesar, 393 – Icaraí): Ausência do telefone do Bacen. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais.

6 – Itaú (Rua Jovelino de Oliveira Viana, 62 – Alcântara): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. O tempo de espera para atendimento excede o estipulado na lei. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

7 – Santander (Rua Gavião Peixoto, 86 – Icaraí): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência da Lei Municipal 2624/08 (que regula o atendimento bancário nas agências de Niterói) na íntegra para informação ao consumidor. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

8 – Santander (Rua João de Almeida, 72 – Alcântara): Ausência da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências de São Gonçalo) na íntegra para informação ao consumidor. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de escala dos caixas e demais funcionários.

9 – Itaú (Rua Mario Santos Braga, A02 – Centro – Niterói): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de guarda-volumes. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de banheiro e bebedouro. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de cadeira de rodas. Não informa que não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

10 – Bradesco (Rua Gavião Peixoto, 108 - Niterói): Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

11 – Bradesco (Rua Dr. Alfredo Backer, 797 – Alcântara): Ausência de escala dos caixas e demais funcionários. Ausência da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências de São Gonçalo) na íntegra para informação ao consumidor. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

12 – Bradesco (Rua Quinze de Novembro, 4 – Centro –Niterói): Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Não informa que não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

13 – Itaú (Rua Gavião Peixoto, 147 - Niterói): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de guarda-volumes. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.

14 - Banco do Brasil (Rua Dr. Alfredo Backer, 576 – Alcântara): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Ausência de escala dos caixas e demais funcionários. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência da Lei Municipal 455/2012 (que regula o atendimento bancário nas agências de São Gonçalo) na íntegra para informação ao consumidor. Ausência do cartaz informativo do telefone e endereço do Procon. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Não informa que não realiza pagamento de contas de consumo no caixa.

15 - Bradesco (Rua Gavião Peixoto, 195 - Niterói): Ausência da Lei Municipal 2624/08 (que regula o atendimento bancário nas agências de Niterói) na íntegra para informação ao consumidor. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei.16 – Itaú (Rua Dr. Alfredo Backer, 605 – Alcântara): Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado. Ausência de banheiro e o bebedouro fica no segundo andar.17 - Banco do Brasil (Rua Aurelino Leal, 41 – Centro – Niterói): O número de assentos prioritários para quem aguarda atendimento é inferior ao determinado na lei. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Autenticação de pagamento de títulos é realizada em documento apartado.
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