Procon Estadual autua 15 estabelecimentos nesta quinta-feira

O Procon Estadual realizou mais uma ação de fiscalização nesta quinta-feira (18/10). Os fiscais autuaram todos os 15 estabelecimentos vistoriados. A ação abrangeu 11 lojas de turismo em vários pontos da cidade do Rio, um restaurante no Centro e retornou a três restaurantes e um supermercado para verificar se haviam sanado irregularidades encontradas em ações anteriores. Todos permaneciam com pendências.

Duas lojas na Galeria Catete (Rua do Catete, 228), a CVC e a Dantur, não apresentaram o certificado do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério de Turismo (Cadastur). Além disso, ambas não possuíam os cartazes com o telefone e endereço do Procon-RJ, do Livro de Reclamações e do combate à violência contra a mulher, nem o exemplar do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC).

A Janys Tour (Rua Voluntários da Pátria, 110 – Botafogo) apresentava os valores dos serviços em dólar e exibia a fonte do valor parcelado na compra à prazo em tamanho maior que a do valor à vista. Estavam ausentes os cartazes com o telefone e endereço do Procon-RJ, do combate à violência contra a mulher e do que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Não havia no local um exemplar do CDC e do Livro de Reclamações e nem Certificado do Corpo de Bombeiros.

Uma filial dos Supermercados Guanabara (Rua Almirante Cochrane, 146 – Tijuca) ainda apresentava pontos de ferrugem nas prateleiras das câmaras de congelados encontrados pela fiscalização em vistoria anterior. No Restaurante Senador Grill (Rua Senador Dantas, 31 – Centro) os ficais identificaram divergência no peso da balança do "self-service". Os fiscais constataram que a informação do peso do prato (tara) era de 16g a menos. Com isso, os consumidores pagavam mais do que de fato consumiam. Lá os fiscais também encontraram ralos sem tela de proteção, lixeira com pedal quebrado, área da cozinha aberta para o corredor sem proteção contra insetos, pisos com rachaduras e pontos de ferrugem nas prateleiras.

Balanço da Fiscalização

1 - Janys Tour (Rua Voluntários da Pátria, 110 – Botafogo): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Ausência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Valores dos produtos em dólar e fonte do valor parcelado em tamanho maior que a do valor à vista.

2 – Guanabara (Rua Almirante Cochrane, 146 – Tijuca): Pontos de ferrugem nas prateleiras das câmaras de congeladas.

3 – Mitsuba (Rua São Francisco Xavier, 170 – Tijuca): Parede com revestimento quebrado e parte do teto quebrado, prateleiras enferrujadas nas geladeiras.

4 – CVC (Rua das Laranjeiras, 371 – Laranjeiras): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

5 – CI Intercâmbio (Rua São Clemente, 359 – Botafogo): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Fonte do valor parcelado em tamanho maior que a do valor à vista.

6 – Tsuki (Rua Conde de Bomfim, 733 – Tijuca): Piso rachado e quebrado na cozinha e pontos de ferrugem na porta da câmara fria.

7 – CVC (Rua Macedo Sobrinho, 4 – Humaitá): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

8 – Casa Franca (Largo do Machado, 29 – Catete): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

9 – Dantur (Largo do Machado, 29 – Catete): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

10 – Qualité Turismo (Rua do Catete, 311 – Catete): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

11 – CVC (Praia de Botafogo, 400 – Botafogo Praia Shopping): Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

12 – CVC (Rua do Catete, 228 – Catete): Ausência do certificado da Cadastur. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

13 – BCT Câmbio (Praia de Botafogo, 400 – Botafogo Praia Shopping): Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz que informa sobre o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

14 - Dantur (Rua do Catete, 228 – Catete): Ausência do certificado da Cadastur. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

15 – Senador Grill (Rua Senador Dantas, 31 – Centro): Problemas estruturais: ralos sem tela de proteção, lixeira com pedal quebrado, área da cozinha aberta para o corredor sem proteção, pisos com rachaduras e pontos de ferrugem nas prateleiras. Divergência entre o peso do prato informado e o que pesa na balança.