Procon Estadual faz grande operação de fiscalização e autua 16 agências bancárias

O Procon Estadual realizou nesta quarta-feira (09/01) a primeira grande ação de fiscalização da sua nova gestão. Em uma operação em estabelecimentos bancários, os fiscais da autarquia vistoriaram 17 agências localizadas na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes,Jacarepaguá,Vila Isabel e Tijuca.Em uma agência do Banco do Brasil um cliente demorou quase 50 minutos para ser atendido no caixa. Apenas uma das agências fiscalizadas não foi autuada: a filial do Bradesco localizada na Avenida das Américas, 4.430, na Barra da Tijuca,que não faz atendimento ao público.

Um consumidor levou 47 minutos para ser atendido na agência do Banco do Brasil localizada na Av. das Américas, 1550, na Barra da Tijuca. Esse tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais era 32 minutos superior ao limite previsto na legislação. Além de não receber contas de consumo público, a agêncianão possuía guarda-volumes e nem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta do cliente erealizava autenticação eletrônica de boletos em documento à parte.

A Lei Estadual nº 6575, que obriga a autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária, continua sendo desrespeitada. Todas as agências autuadas realizavam a autenticação eletrônica de boletos em documento separado. Além disso, foi constatado que 15 agências não realizavam em seus caixas presenciais pagamentos de contas de consumo público, como Light, Cedae e empresas telefônicas, por exemplo. As demais agências autuadas se recusavam processar esse tipo de cobrança. A agência do Banco do Brasil localizada na Estrada dos Três Rios ainda exibia um cartaz informando a negativa.

Taco Bell

O Procon Estadual realizou na sexta-feira (04/01) uma fiscalização na filial da Taco Bell, rede de fast-food norte-americana baseada na culinária mexicana. A loja é localizada no Shopping Nova américaAv. Pastor Martin Luther King Junior, 126 - Del Castilho) e foram descartados 12kg e 700g de produtos sem especificação de prazo de validade, entre frango cozido temperado, tiras de carne, queixo pastoso, carne moída, tortilha e avocados. Não foi apresentado aos fiscais um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nem do Livro de Reclamações. Também não havia no estabelecimento um cartaz com o Disque 151 do Procon-RJ.

Balanço da Operação

1 – Banco do Brasil (Boulevard 28 de setembro, 306 – Vila Isabel): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público.

2 – Banco do Brasil (Av. das Américas, 1550 – Barra da Tijuca): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (47min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Ausência de guarda-volumes. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência de Código de Defesa do Consumidor.

3 - Banco do Brasil (Av. das Américas, 4430 – Barra da Tijuca): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (26min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Livro de Reclamações não autenticado. Caixas internos não recebem contas de consumo público.

4 - Banco do Brasil (Av. das Américas, 10300 – Barra da Tijuca): Número de assentos preferenciais inferior aos 15 determinados por lei. Banheiro adaptado situado em área restrita. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência de Código de Defesa do Consumidor. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon.

5 - Banco do Brasil (Av. das Américas, 13733 – Recreio): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (26min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Número de assentos preferenciais inferior aos 15 determinados por lei.

6 - Banco do Brasil (Rua Barão de Mesquita, 248 – Tijuca): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência de Código de Defesa do Consumidor.

7 – Banco do Brasil (Rua Conde de Bonfim, 681 – Tijuca): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon.

8 - Banco do Brasil (Praça Evaldo Lodi, 35 – Barra da Tijuca): Número de assentos preferenciais inferior aos 15 determinados por lei. Banheiro adaptado situado em área restrita. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Atendimento presencial ao público não estava funcionando no momento da fiscalização.

9 - Banco do Brasil (Rua Geremário Dantas, 78 – Jacarepaguá): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Banheiro situado em área restrita.

10 - Banco do Brasil (Rua Conde de Bonfim, 369 – Tijuca): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (21min) superior ao limite legal. Escala dos funcionários não era exibida. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon.

11 - Banco do Brasil (Estrada do Tindiba, 2089 – Taquara): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (18 min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público.

12 - Banco do Brasil (Estrada dos Três Rios, 228 – Freguesia): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon.

13 – Bradesco (Av. das Américas, 13651 – Recreio): Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon. Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (20 min) superior ao limite legal.

14 – Bradesco (Estrada de Jacarepaguá, 7850 – Freguesia): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (36min e 27min para o preferencial) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Guarda-volumes anterior à porta giratória com acesso somente por cartão magnético. Ausência do cartaz com telefone e endereço do Procon. Escala dos funcionários não era exibida. Ausência do cartaz com a Lei Municipal n° 5254/2011. Ausência do Livro de Reclamações. Caixas internos não recebem contas de consumo público.

15 – Itaú (Rua Conde de Bonfim, 390 – Tijuca): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (24min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Guarda-volumes anterior à porta giratória com acesso somente por cartão magnético. Ausência de Código de Defesa do Consumidor.

16 - Itaú (Estrada do Tindiba, 2030 – Jacarepaguá): Tempo de espera na fila de atendimento dos caixas presenciais (28min) superior ao limite legal. Autenticação eletrônica de boletos realizada em documento apartado. Guarda-volumes anterior à porta giratória com acesso somente por cartão magnético. Caixas internos não recebem contas de consumo público. Ausência do Livro de Reclamações.