Prefeito de Paraty se reúne com presidente do Procon-RJ para tratar do Procon Municipal

O Prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, esteve na sede do Procon-RJ para uma reunião com o presidente da autarquia, Cássio Coelho, sobre a implantação do Procon Municipal em sua cidade. Apesar de já ser sido criado por lei municipal, Paraty ainda não tem, de fato, estabelecido seu próprio Procon. Para isso, o prefeito veio pedir auxílio ao Procon-RJ, que detém o conhecimento do que é necessário para o funcionamento deste tipo de órgão. Além disso, é apenas com a certificação dada pelo Procon Estadual que as cidades têm o aval do Ministério da Justiça para poder acessar o site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e registrar nesse sistema unificado as reclamações recebidas.

Carlos José Miranda afirma que a instalação de um Procon em seu município é importante para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos moradores e visitantes. “Paraty é uma cidade com foco no turismo. Ter um atuante serviço de proteção e defesa do consumidor vai qualificar ainda mais nossa cidade para o mercado turístico. ”, declarou o prefeito.

Entre as atribuições dadas pelo Ministério da Justiça para o Procon Estadual está a de fomentar o surgimento de Procons em todos os municípios do estado e capacitar aqueles que deles farão parte. A autarquia orienta as prefeituras sobre a promulgação de leis municipais e o que é necessário nas instalações físicas para a implantação de Procons locais. Para a capacitação, os futuros funcionários dos procons municipais vão até a sede do Procon-RJ para participar, durante dois ou três dias, de um treinamento. Eles assistem palestras com especialistas da autarquia nas áreas de atendimento, fiscalização, jurídica, informática e cartório. Também participam de atividades práticas orientadas, acompanhando ações de fiscalização, realizando atendimentos ao consumidor, registrando reclamações por computador no site do Sindec, mediando conciliação entre cliente e empresa, além de abrir e arquivar processos administrativos.