Procon Estadual ministra palestra na 31ª Super Rio Expofood

O Procon Estadual do Rio de Janeiro marcou presença nesta terça-feira (19/03), no primeiro dia da 31ª Super Rio Expofood, evento sediado no Rio Centro e segunda maior feira da América Latina dedicada ao varejo no setor alimentício. O evento durou até esta quinta-feira (21/03). Com apresentação de seu Presidente, Cássio Coelho, representantes da autarquia ministraram para fornecedores presentes a palestra “Orientação, Prevenção e Conciliação”. A palestra apresentou a nova forma de trabalhar do Procon, estabelecida pela nova gestão, oferecendo dicas de como o fornecedor pode reduzir o risco de multas e de como estabelecer uma melhor relação com o consumidor. Organizada pela Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), a palestra também contou com a participação especial do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Werson Rêgo.

Na abertura, Cássio Coelho destacou as metas estabelecidas para o Procon-RJ pelo governo do estado, ainda no período de transição. “O aumento do número de conciliações entre consumidores e fornecedores era uma de nossas principais metas. Se compararmos fevereiro deste ano com o ano passado, veremos que houve um aumento de mais de 200% de conciliações”, afirmou. Outra diferença está na fundamentação das fiscalizações. “As empresas que são fiscalizadas nas operações são as que tem um bom número de reclamações e denúncias registradas ou que são alvos de vários processos administrativos do Procon Estadual”, esclareceu Cássio Coelho.

A Coordenadora de Atendimento do Procon-RJ, Soraia Panella, falou sobre a importância do fornecedor procurar solucionar as reclamações de seu cliente antes deste ir aos órgãos de defesa do consumidor e que sempre deve procurar cumprir o que é ofertado. “A relação de consumo vai além da questão financeira. A forma como se atende o cliente também é importante, assim como reconhecer seu erro e pedir desculpas, se este for o caso. Se você atender bem o consumidor, ele fica feliz, não reclama de você e volta para fazer novas compras”, disse Soraia.

A Diretora de Fiscalização Elisa Freitas destacou outra mudança do Procon Estadual na atual gestão: o foco não é multar o fornecedor, mas orientá-lo para que conserte suas irregularidades. “Orientar o fornecedor é uma das determinações do Procon estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDL). Fornecedor bem orientado tem menos consumidores reclamando, o que melhora todo o sistema”. Declarou. Mas essa mudança não significa que o Procon baixou a guarda. “Produtos impróprios para o consumo são os que geram mais risco ao consumidor e os que mais geram multas. É o caso de produtos vencidos, sem a data de validade, mal armazenados ou mal manipulados, sem seguir a orientação do fabricante”, enumerou.

Segundo Flávia Lira, Coordenadora das Instâncias Administrativas Julgadoras do Procon-RJ, sempre é possível evitar multa. “A multa não é o objetivo do Procon Estadual. Queremos orientar os fornecedores e evitar que o consumidor reclame conosco. Se a empresa tiver um bom serviço de atendimento ao cliente, sempre buscar a conciliação e resolver o conflito, reduz bastante o número de reclamação conosco e a instauração de processos administrativos”. Flávia destacou a presença da Asserj no Projeto Expressinho, uma área do setor de conciliação na sede do Procon-RJ (Av. Rio Branco, 25, 5° Andar - Centro - Rio de Janeiro) que reúne diversos representantes de empresas e organizações para procurar resolver, no momento da reclamação, as queixas a elas associadas. “As empresas e organizações com representantes no Expressinho agilizam ainda mais o tratamento das reclamações no Procon Estadual. Mais de 90% dos casos levados ao Expressinho conseguem realizar conciliação com sucesso, não estabelecendo multas ou processos”.

Concluindo a palestra, o Desembargador Werson Rêgo elogiou a iniciativa do Procon-RJ e da Asserj em estabelecer cooperações e fomentar o diálogo entre a autarquia e os fornecedores. Ele destacou que o consumidor quase sempre tem razão, mas não sempre. “O consumidor é vulnerável, mas não é incapaz. Depois de 28 anos de estabelecido o CDC, ele já tem uma noção de onde tirar dúvidas, a quem pode apelar”. Ele também falou sobre os deveres do fornecedor. “Estamos aqui para falar com os fornecedores de boa-fé, com aqueles que querem andar dentro da Lei. Para os outros temos a fiscalização”. O desembargador concluiu com uma regra básica que acredita que todo fornecedor deve ter em mente. “É muito simples: tratem os outros como vocês gostariam de ser tratados naquela mesma situação”.