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Ipiranga firma compromisso de oferecer cursos e equipamentos para fiscalização do Procon

11.06.2019 - 17:07
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O Grupo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Procon Estadual do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (11/06). O termo foi assinado depois da constatação pelos fiscais do Procon de que a publicidade, presente nos postos do grupo da campanha “Abastece Aí”, induziam os consumidores ao erro. Com o TAC, além de adequar a publicidade da campanha em todo o país, o Grupo Ipiranga se comprometeu a apoiar o Procon Estadual do Rio oferecendo cursos de capacitação e equipamentos para os fiscais da autarquia. Este foi o primeiro TAC assinado pelo nova gestão do Procon-RJ, iniciada este ano com o novo governo.

A ação de fiscalização do Procon que gerou este TAC foi baseada em denúncia de um consumidor. Ao abastecer em um posto Ipiranga, um aposentado percebeu que o preço da gasolina era diferente do anunciado no enorme cartaz que o chamou sua atenção para utilizar aquele estabelecimento. O funcionário explicou, no entanto, que a oferta era apenas para clientes que efetuassem a compra de combustível através do aplicativo “Abastece Aí”, que faz parte do programa de fidelidade "Km de Vantagens Ipiranga". Estas informações, quando aparecem nos cartazes, estavam muito pequenas. O consumidor não tinha conhecimento de forma clara, precisa e ostensiva de quanto de fato deveria pagar de gasolina ou etanol se não usasse o aplicativo. A fiscalização então realizou a Operação Ilusão de Ótica e notificou 10 dos 15 postos vistoriados por propaganda enganosa.

Por iniciativa própria, representantes do Grupo Ipiranga e do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis retiraram de todos os postos da rede as propagandas da campanha e trocaram por novas. Segundo a Diretoria Jurídica do Procon-RJ, este novo material publicitário esclarece o consumidor de forma satisfatória sobre o produto ofertado pelo aplicativo e sobre o seu valor, se for adquirido de forma tradicional. “A Atitude da empresa demonstrou a preocupação e o respeito que ela possui pelos consumidores”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho. Assinando o TAC pela Ipiranga, Guido Silveira, Diretor Jurídico do grupo, falou sobre a importância deste entendimento com o Procon Estadual do Rio: “A alteração da publicidade que fizemos nesta campanha no estado do Rio será levada para todo o país.”, destacou.

Além da adequação do material publicitário, o TAC estabelece que o Grupo Ipiranga oferecerá gratuitamente aos fiscais do Procon Estadual um curso técnico com certificado no laboratório da empresa e o fornecimento de equipamento adequado à realização de testes para verificar se o combustível está ou não adulterado. O Grupo Ipiranga também fornecerá dois automóveis em comodato ao Procon-RJ, pelo prazo de um ano, para auxiliar os fiscais nas ações de vistoria.
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