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Procon Estadual realizou nesta semana ações de fiscalização a pedido do Ministério Público

26.08.2019 - 10:20
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Os fiscais do Procon Estadual realizaram três dias de Operação a pedido do Ministério Público Estadual. Na quarta-feira (21/08) eles estiveram em Santo Antônio de Pádua e vistoriaram um posto de gasolina, na quinta-feira (22/08) foi fiscalizado um hotel em Miracema. Já na madrugada de quinta para esta sexta-feira, uma garagem de ônibus em São Gonçalo foi vistoriada e três ônibus ficaram interditados, além disso, hoje (23/08), os fiscais vistoriaram um supermercado em Araruama.

Nesta quarta-feira (21/08) os fiscais vistoriaram o Posto Luc Auto Center, localizado na Rodovia Estrada Pádua Pirapetinga, s/n° km 0, em Santo Antônio de Pádua. Lá eles constataram a ausência de preço nos produtos expostos à venda, a ausência de autenticação no Livro de Reclamações e ausência da Licença Ambiental, cuja apresentação do documento na sede do Procon deverá ser feita no prazo de 15 dias.

Na quinta-feira (22/08), os fiscais estiveram em Miracema atendendo a nova demanda do MP, desta vez vistoriando o Hotel Varandas, localizado na Rua Prefeito Nilo Rodrigues Lomba, 40. Constatou-se a falta dos cartazes com o telefone e endereço do Procon, com o aviso "diga não ao turismo sexual" e com a indicação da existência do Livro de Reclamações, que também não existia. Outro item faltante foi o folheto explicativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e a disponibilização de no mínimo de três preservativos a preço de custo. Além disso, os fiscais constataram que não havia ficha específica de identificação de menor e tabela de preços em local visível. Apesar de existir rampa de acesso para cadeirantes na entrada do estabelecimento e um banheiro de uso coletivo dos hospedes na área de café da manhã, parcialmente adaptado com barras de apoio ao lado do sanitário, não havia elevador e nem quartos adaptados às pessoas com deficiência. Os fiscais deram o prazo de 60 dias para adequação inclusive para a realização dos ajustes na estrutura.

Na madrugada desta sexta-feira (23/08), os fiscais estiveram no Princesa Supermercado localizado na Rua Conselheiro Macedo Soares, 99, em Araruama. O mercado foi autuado por terem sido encontrados 38kg e 200g de produtos impróprios ao consumo, entre doces mal armazenados na câmara resfriada de laticínios, 11kg de carne resfriada bovina sem osso e 500g de linguiça suína vencidos. Além disso, o mercado não possuía balança de precisão na área de vendas e apresentava problemas estruturais nas suas câmaras resfriadas como ralos sem tela de proteção ou sifonado, pontos de ferrugem na porta da entrada, acúmulo de gelo no chão e piso quebrado na entrada.

Ainda na sexta-feira, os fiscais realizaram uma vistoria na garagem da Viação Brasília, localizada na Rua Dr. March, 221, Venda da Cruz, em São Gonçalo. Da frota de 60 ônibus em circulação, foram fiscalizados 20 carros dos quais cinco possuíam problemas que foram encaminhados de imediato à manutenção e três ficaram interditados. Os outros 12 estavam em situação regular. Os três ônibus que foram interditados possuíam irregularidades que afetavam a segurança do consumidor. Os problemas encontrados foram ausência de martelos de saída de emergência, elevadores de acessibilidade inoperantes e ausência de botoeiras (único meio de aviso de parada). Sem as botoeiras, não existe outro meio seguro para o consumidor indicar o ponto que precisa descer, senão dirigir-se ao motorista com o veículo em movimento ou chamar a atenção do mesmo de qualquer outra forma que não a convencionada, impossibilitando por completo o aviso de parada. Os problemas encontrados nos demais veículos não ensejaram interdição, por não afetarem a segurança e pelo fornecedor já ter iniciado os reparos nas botoeiras que estavam inoperantes ou ausentes. Nestes casos os problemas foram em ônibus que possuíam outra forma de solicitar aparada, como a cigarra.
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