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INADEC Angolano visita Procon Estadual visando apoio institucional

30.08.2019 - 18:26
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Em visita à sede do Procon Estadual na tarde desta sexta-feira, 30/08, o Dr. Diógenes de Oliveira- Diretor Geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor da Republica de Angola, conversou com o presidente da autarquia, Dr. Cássio Coelho, que além de apresentar o funcionamento da instituição e sua infraestrutura, expos um pouco da base legal que norteia as relações consumeristas no Brasil e como elas se realizam na atuação da autarquia, junto aos consumidores fluminenses.

“O intercâmbio de informações e a partilha de nossas experiências com países como Angola, nos ajuda a estabelecer uma rede de instituições de proteção ao consumidor que se amplia e torna cada vez mais efetivo o exercício pleno dos seus direitos”, declarou Dr. Cássio Coelho, ressaltando ainda a nossa proximidade histórica com o país Africano, o que pode significar o fortalecimento ainda maior de nossos laços colaborativos.

Salientando que o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro se assemelha bastante à Legislação Angolana, Dr. Diógenes de Oliveira declarou que está trabalhando num novo projeto de lei para seu país, que vai passar por consulta popular e que também pretende enviá-lo ao Procon Estadual para contribuições: “A vasta experiência que o Rio de Janeiro tem na aplicação da normativa sobre os direitos do consumidor, será muito importante na formação de nossas equipes e na educação da população”. Além disso, chamou a atenção do visitante o funcionamento do ProconOnline e do Aplicativo PROCON RJ, já que estes são instrumentos de atendimento ao cidadão disponibilizado pelo órgão brasileiro que ainda não existem em Angola.

Também fez parte da comitiva o Dr. Flávio Citro Vieira de Mello, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que tem um especial interesse nas questões dos direitos do consumidor. Ao final da visita foi feito um convite para que representantes do Procon Estadual visitem o INADEC a fim de contribuírem para a melhoria das atividades do Instituto com seu extenso conhecimento na aplicação das leis.
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