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Procon Estadual apreende linha chilena e comerciante é encaminhado à DP

05.09.2019 - 14:44
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Os fiscais do Procon Estadual realizaram nesta terça-feira (03/09) uma operação em loja de pipas em Cosmos, denunciado por comercializar linha chilena e cerol. A fiscalização foi realizada com o apoio de policiais civis da Delegacia do Consumidor. O proprietário do local foi indiciado por crime contra o consumidor e todo material encontrado foi apreendido.

Para confirmar as denúncias recebidas, que foi feita por representantes da campanha Cerol Mata, servidores do setor de pesquisas realizaram uma visita prévia a três locais e constataram que um dos locais estava vendendo os produtos proibidos. Os outros dois não estavam em funcionamento durante a visita.

Nesta terça-feira, os fiscais vistoriaram o Atacadão das Pipas, localizado no bairro de Cosmos, e encontraram carretéis e líquidos de materiais cortantes, além de tabelas de preços com o item “linha chilena”. Os materiais foram apreendidos para realização de perícia pela Polícia Civil e posterior destruição.

A Lei Estadual 8478 de 2019 proíbe uso, fabricação ou comercialização da linha chilena e outros produtos cortantes utilizados em pipas e prevê a aplicação de multa, sem prejuízo da legislação penal.

O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, afirma que “esse tipo de operação vai além da proteção e segurança do consumidor, pois tem grande impacto na conscientização da população que infelizmente ainda movimenta esse comércio ilegal, que causa ferimentos e até mortes em decorrência do uso do cerol e da linha chilena. No ano passado foram centenas de vítimas e alguns comerciantes continuam vendendo esses produtos. Essa prática está prevista no código penal e também caracterizada como crime contra o consumidor previsto no CDC’.

A campanha Cerol Mata é coordenada pelo motociclista Oleglier de Andrade há quase cinco anos e tem o objetivo de alertar a sociedade e ainda dar assistência às vítimas e seus familiares.
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