Procon Estadual fiscaliza postos de gasolina para verificar propaganda enganosa

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e Barreira Fiscal da Secretaria de Governo, realizaram nos dias 18 e 19/09 uma ação de fiscalização em postos de combustíveis na Cidade do Rio de Janeiro

“As operações conjuntas com outros órgãos, também detentores de poder de polícia, trazem uma maior efetividade em setores sensíveis como o de combustíveis, uma vez que podemos aliar a aplicação pela Receita Estadual de penalidades previstas na legislação tributária com as sanções administrativas por parte do Procon Estadual”, destacou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.

O foco da Operação foi verificar se os postos faziam propaganda enganosa, não informando qual marca do combustível era comercializado, induzindo o consumidor em erro. Foram onze estabelecimentos vistoriados e seis deles apresentaram irregularidades em sua oferta. Um deles também foi autuado por indícios de adulteração de combustível e teve um tanque de gasolina e dois bicos de bombas lacrados por irregularidade na quantidade de combustível.

O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, afirmou que “é importante que o consumidor tenha a informação clara e expressa quanto à procedência do combustível. Ao recebermos a denúncia, decidimos averiguar se foi respeitado o direito do consumidor à informação correta, ao cumprimento da oferta e verificar se houve eventual prática de publicidade enganosa, todas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor”.

A Secretaria de Fazenda encontrou indícios de irregularidades nas notas fiscais de 11 postos. Os fiscais da Barreira fiscal realizaram o teste do galão de 20 litros, para verificar se os postos abasteciam a quantidade correta, e também o teste de proveta que determina o teor de álcool presente na gasolina.

Os fiscais do Procon Estadual constataram que o Posto de Gasolina do Netinho, localizado na Av. Bom Pastor, 296, na Tijuca, induzia o consumidor a erro ao identificar visualmente o posto com determinada marca, mas não comercializava combustível daquela bandeira, além de não haver identificação do fornecedor nas bombas. Neste posto os fiscais também realizaram os testes do galão de 20 litros e o de proveta. Os bicos de duas bombas de etanol foram lacrados por terem sido reprovados no teste do galão. Outros dois bicos, desta vez de gasolina comum, também foram lacrados por terem sido reprovados no teste de proveta e apresentarem fortes indícios de não ser gasolina, ocasionando também o lacre de um tanque de gasolina comum. O combustível foi recolhido para análise. 

Os agentes constataram que mais cinco postos induziam o consumidor em erro, identificando o posto com determinada bandeira, mas comercializando produto de outra marca sem informar ao consumidor. São eles: Posto Mirandela, localizado na Av. Brasil, 12297, na Penha, o Posto RJ Norte, na Av. Dom Helder Câmara, 5618, em Pilares, o Posto Merley, situado na Av. Brasil, 23576, em Deodoro, o Posto Hyperion, na Av. Érico Veríssimo, 971, na Barra da Tijuca, e o Auto de Sousa, na Rua Florentina, 312, em Cascadura. Este último deverá apresentar, no prazo de 15 dias, toda a documentação obrigatória na sede do Procon.

O Posto JTX, localizado na Av. Professor Plínio Bastos, 305 em Olaria, foi notificado a apresentar toda documentação no prazo dado pelos fiscais. Não foram encontradas irregularidades no Posto Tique e Taque, da Rua Uranos, 1176, no mesmo bairro e no Posto Mercúrio, que fica na Rua Mercúrio, 1450 na Pavuna.

Com a Gato por Lebre, a Sefaz-RJ chega a 38 operações de combate à sonegação fiscal e promoção da educação fiscal realizadas em 2019. Já para o Procon Estadual, esta é a 42ª ação do ano com foco em averiguar irregularidades em postos de combustíveis.