Procon Estadual fiscaliza empresas em Paraty e Angra dos Reis

Agentes do Procon Estadual, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, estiveram em Angra dos Reis e Parati entre segunda e quarta-feira (11 a 13/11) onde vistoriaram sete estabelecimentos a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Uma filial da Rede Market, em Paraty, foi autuada por exibir cartazes que poderiam induzir o consumidor em erro e por vender produtos vencidos. Todos os estabelecimentos fiscalizados apresentaram irregularidades.

Em uma filial da Rede Market, em Paraty (Rua 21, s/n°, Lote 1, Quadra K, Bananal), cartazes informando sobre preços de produtos promocionais em diversos setores poderiam induzir o consumidor em erro. O preço dos produtos que neles estavam em destaque somente era válido para clientes cadastrados no programa Rede Market Plus e esta informação estava em letras miúdas no cartaz. O preço para os clientes não cadastrados era escrito com a tipologia menor, quando este deveria estar em maior destaque, de acordo com a Lei. Além disso, os fiscais descartaram 2kg de linguiça de frango vencidas.

A fiscalização esteve em quatro agências de turismo de Paraty localizadas na Av. Roberto Silveira, no bairro Fátima. Em duas delas – Estrela da Manhã Tours (n° 31) e Paraty Tours (n° 479) – o preço dos serviços prestados não estava disponibilizado de forma visível para o consumidor e foi determinada a adequação imediata da irregularidade. Nas outras duas – Eco Turismo Paraty (n° 555) e Agência Lagoa Azul Tour (n° 739 / Loja A) – não estava afixado em local visível para o consumidor o certificado emitido pela Embratur do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A Eco Turismo Paraty não apresentou o certificado aos fiscais, que determinaram 15 dias para levá-lo ao Procon Estadual. A Agência Lagoa Azul Tour informou que não trabalha com guias turísticos e só oferta passeios de barcos. O Procon Estadual remeteu esta informação ao órgão competente para saber se nestes casos os guias são ou não necessários.

Os fiscais estiveram também nos pontos de ônibus localizados na Praça do Canhão, no Centro de Angra dos Reis para verificar a organização das filas e os intervalos entre os ônibus das linhas da Viação Senhor do Bonfim. Não havia fiscais organizando filas preferenciais e os intervalos de saída dos ônibus eram irregulares, sendo que, segundo os usuários presentes, em algumas das linhas, a espera por eles era além do razoável. Na rodoviária de Angra, a fiscalização esteve no guichê da Viação Costa Verde, onde solicitou a apresentação dos comprovantes de passagens gratuitas, determinadas pela lei, dos últimos 30 dias. Os responsáveis alegaram não ser possível a emissão devido a dificuldades operacionais. Os fiscais determinaram então a apresentação destes comprovantes na sede do Procon Estadual em até 15 dias.