Procon-RJ instaura ato sancionatório contra a Enel por falha na prestação de serviço em Campos

O Procon-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, fez na manhã desta quinta-feira (06/08) um ato sancionatório contra a empresa Enel por falha na prestação de serviços e por não atender as medidas de prevenção à covid-19, gerando filas de consumidores, sem distanciamento, para serem atendidos de forma presencial, contrariando o Decreto Estadual 47.176/2020 e o Decreto Municipal de Campos 118/2020.

A autarquia recebeu ofício do gabinete do Deputado Estadual Bruno Dauaire, solicitando providências urgentes, bem como denúncias e relatos na imprensa e redes sociais. Os servidores do Procon-RJ também estiveram no local e constataram que as denúncias eram procedentes e ouviram os consumidores. As principais reclamações relatadas, além de uma espera de aproximadamente 4h30min na fila, foi a dificuldade em resolver as demandas de forma online, o que levou os consumidores às lojas físicas, buscando soluções para parcelamento, troca de titularidade, corte irregular de fornecimento de energia, entre outros.

Falta de informações aos consumidores sobre a forma e horário de atendimento, o que fez com que muitos não fossem atendidos depois de horas de espera, foi constatado pelos servidores. Essas práticas relatadas, configuram infrações às leis consumeristas, infringindo os artigos 6°,I, III, art 8°, art 20 e 22 todos do CDC. O atendimento presencial de clientes na agência da Enel, que fica na Rua Alvarenga Filho, foi retomado nesta segunda-feira (03/08), após ser suspenso em março, início da pandemia do novo coronavírus. Nesta terça, a fila de clientes chegava a dobrar a esquina da Avenida José Alves de Azevedo (Beira-Valão). Dentre as pessoas que aguardavam atendimento, muitos idosos que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, se arriscaram na fila.

Segundo o setor de atendimento, foram verificadas 313 reclamações em relação à Enel no período de janeiro a julho do corrente ano, salientando que a principal reclamação foi sobre cobranças indevidas.