Procon-RJ faz operação em dois municípios da Região dos Lagos

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou nesta quinta-feira (03/02) uma ação de fiscalização em seis estabelecimentos em Arraial do Cabo e uma empresa de ônibus de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Seis dos sete locais fiscalizados foram autuados.

Em Cabo Frio, três ônibus foram interditados, um por ferrugem na parte interna e dois por acionamento de parada inoperante. Foram constatados também bancos soltos, elevador sem lubrificação, lanterna e seta queimadas. Ao todo 11 ônibus foram fiscalizados e apenas três não estavam com problema algum.

Já em Arraial, com o apoio do Procon Municipal da cidade, os fiscais vistoriaram e autuaram três agências bancárias: uma do Banco do Brasil, uma do Bradesco e uma do Itaú. Os principais problemas encontrados foram a falta de autenticação no próprio boleto de pagamento, ausência de controle através de senha numérica, ausência de informação clara e precisa sobre procedimentos de atendimento da agência, ausência de caixa eletrônico adaptado, divisória entre caixas e guarda-volumes.

Também foi autuada uma filial do Princesa em Arraial do Cabo. Os fiscais descartaram mais de 20kg de alimentos impróprios ao consumo e encontraram problemas estruturais como palete de madeira nas câmaras, ferrugem nas prateleiras, ralos sem tela, entre outros. Os consumidores não contavam com balança de precisão para conferência de peso dos produtos no mercado.

Também em Arraial, uma agência dos Correios foi autuada por não disponibilizar aos usuários senha numérica de atendimento para controle do tempo de espera e nem senha numérica preferencial. No local não havia rampa de acesso, número mínimo de 11 assentos, bebedouro e banheiro, conforme determinado pela lei municipal 2085/18. As determinações sanitárias contra a Covid-19 também foram desrespeitadas pela ausência de álcool gel e marcação de distanciamento de fila interna.

Balanço da Operação

Cabo Frio

1 - Auto Viação Salineira: 11 ônibus fiscalizados, 3 interditados, 3 sem irregularidades .5 com irregularidades não passíveis de interdição. Problemas encontrados: acionamento da parada inoperante, elevador sem lubrificação, banco solto, ferrugem na estrutura interna, lanterna queimada, seta queimada.

Arraial do Cabo

1 - Banco Itaú: Tempo de espera na fila aceitável. Autenticação do pagamento não é efetuada no próprio boleto, o que infringe a lei estadual 6575/13. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Guarda-volume sem chave individual que possa ficar com o consumidor, conforme determina a lei estadual 6503/13.

2 – Bradesco: Autenticação do pagamento não é efetuada no próprio boleto, o que infringe a lei estadual 6575/13. Ausência de dois banheiros ao público. Não há identificação de distanciamento nos assentos de espera. Não há controle através de senha numérica ou outro meio do tempo de espera e fila no autoatendimento. Os consumidores, ao entrarem na agência, são orientados a utilizarem o caixa eletrônico não sendo permitido acesso no caixa presencial. Fazendo com que o consumidor aguarde em pé, aglomerando, antes da porta giratória. (uma senhora aguardava a mais de 30 minutos). Ausência de informação clara e precisa a respeito do pré-atendimento realizado na área de caixas eletrônicos.

3 - Banco do Brasil: Ausência de funcionário organizando a fila externa do banco, gerando aglomeração de consumidores. Ausência de divisória de proteção nos caixas presenciais. Ausência de guarda-volumes. Autenticação do pagamento não é efetuada no próprio boleto, o que infringe a lei estadual 6575/13. Ausência de cartaz informando o não recebimento de determinadas contas de consumo.

4 – Correios: Não disponibilização aos usuários de senha numérica de atendimento para controle do tempo de espera, ausência de senha numérica preferencial, ausência de rampa de acesso, ausência do número mínimo de 11 assentos, ausência de bebedouro e banheiro, conforme determinado pela lei municipal 2085/18, ausência de álcool gel e marcação de distanciamento de fila interna.

5 - Princesa Arraial do Cabo: Descartados 21kg e 856 g de alimentos impróprios. Problemas estruturais como palete de madeira nas câmaras, ferrugem nas prateleiras, ralos sem tela, entre outros. Ausência de balança de precisão para conferência, pelo consumidor, de peso dos produtos.

6 - Casa lotérica Tio Patinhas: Sem irregularidades.