Procon-RJ instaura ato de investigação após denúncias de aumento abusivo no preço do GNV

O Procon/RJ instaurou Ato de Investigação Preliminar, a fim de apurar o cometimento de prática abusiva pelos fornecedores de GNV que elevaram o preço dos seus produtos, sem justa causa, o que é vedado pelo CDC.

O reajuste teria ocorrido após a Petrobrás anunciar, a partir de janeiro de 2022, um aumento em torno de 50% no preço do gás natural fornecido à distribuidoras deste combustível, causando um grande impacto no preço do gás encanado residencial, industrial e GNV.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ suspendeu liminarmente, em ações movidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) a aplicação do reajuste, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprecie representação feita pela concessionária, bem como em razão dos reflexos que a medida é capaz de causar na economia e no orçamento dos cidadãos fluminenses.

Mesmo com a suspensão do reajuste, foram verificadas denúncias de que alguns postos de combustíveis do Estado já estão aplicando o aumento no preço final dos seus produtos.

A incerteza quanto a aplicação ou não do reajuste, dado o caráter liminar da decisão, preocupa também os postos de combustíveis, que oficiaram à Naturgy quanto à existência de algum plano para aplicação gradual do reajuste, caso autorizado, de forma a minimizar os impactos da medida.

Os preços dos combustíveis sofreram, durante todo o ano de 2021, uma enorme variação, não sendo justificável esse reajuste, quando o Poder Judiciário impediu que ele fosse aplicado.

Além disso, a equipe de fiscalização irá às ruas a partir dessa segunda-feira , a fim de identificar a variação no preço do GNV nos postos e possíveis aumentos indevidos, bem como orientá-los quanto ao cumprimento do que foi determinado pela Justiça.

O Presidente da Autarquia, Cássio Coelho, explica que: “É importante que o consumidor fique atento ao valor que será cobrado pelo posto em que ele abastece, para que possa identificar a ocorrência de reajuste abusivo. Além disso, deve ficar atento às próximas faturas de gás com fechamento após 01/01/2022, observando possíveis reajustes indevidos."

Segundo o Procon-RJ, ao ordenamento jurídico brasileiro, aplica-se a livre iniciativa, ou seja, não há como intervir nos preços dos produtos e serviços, salvo em casos onde há um prévio tabelamento ou em determinadas situações aumento injustificado.

O Secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, após solicitar ao Procon- RJ averiguação de suposto repasse indevido do aumento do preço do GNV aos consumidores, suspenso em liminar pela Justiça, reforça que: “Esse aumento impactaria no custo de toda cadeia de consumo que envolve a utilização do gás natural, aumentando outros produtos e serviços, sacrificando ainda mais a população e não podemos ficar omissos a isso.”