Procon-RJ multa a Enel em cerca de R$ 2,5 milhões por falha na prestação de serviço

O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou ato sancionatório em face da concessionária de energia Enel por falha na prestação do serviço no município de Casimiro de Abreu. Interrupções no fornecimento de energia e oscilações sucessivas demonstram que a empresa não fornece serviço adequado, violando os direitos dos consumidores. A multa aplicada pela autarquia foi de R$2.442.324,99.

Em 2021, o Procon-RJ instaurou processo administrativo para apurar denúncias de consumidores. Após a constatação dos fiscais, verificou-se que as interrupções no fornecimento de energia em vários bairros da cidade são constantes, reiteradas e sucessivas, com intermitência e oscilações praticamente semanalmente ou diariamente, o que prejudica a vida dos moradores.

Na defesa apresentada, a concessionária alega que atuou promovendo o acompanhamento de todas as ocorrências realizadas, inspecionando a rede e corrigindo eventuais anomalias, porém não comprovou as alegações. A autarquia entende que, ainda que o reparo tenha sido feito, a interrupção prolongada da prestação de energia elétrica, a oscilação na rede, e a demora no restabelecimento afrontam os direitos básicos do consumidor.

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, afirma que a Enel não demonstrou nos autos do processo a inexistência do defeito, sequer justificou ou anexou documentos para demonstrar o motivo das frequentes interrupções no fornecimento do serviço.

“Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento do município. Não pode haver fornecimento precário de energia que é essencial e indispensável. Vamos sempre atuar para que os cidadãos tenham acesso a um serviço eficiente e adequado” observou Cássio Coelho.