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Operação Cupim, do Procon-RJ, multa 32 lojas de móveis no Rio

25.06.2013 - 19:36
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Os agentes do Procon-RJ, por determinação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizaram nesta terça-feira, 25/06, a "Operação Cupim", que percorreu as principais lojas de móveis do Rio de Janeiro para coibir atrasos em entregas com datas pré-determinadas, como estabelece a Lei Estadual 3669/01, e verificar se os estabelecimento colocam o preço dos produtos na vitrine. Ao todo, 32 lojas foram multadas por apresentar diversas irregularidades.

A fiscalização aconteceu no complexo de lojas do Espaço Carioca Design, no Carioca Shopping; no Casa Shopping, na Barra da Tijuca; e no Rio Décor, em Niterói. As principais irregularidades encontradas foram ausência do CDC (Código de Defesa do Consumidor), não cumprimento das leis estaduais6419/13(estabelece que o preço à vista tem de ser em algarismos maiores do que o valor do pagamento parcelado) e 3669/2001(obriga os fornecedores a fixarem data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.), e ausência de preços nos produtos.

Além disso, muitos fornecedores não marcavam data, hora e local da entrega no ato da compra dos móveis. Em muitos casos, era estabelecido apenas um prazo de 45 dias para a chegada do produto à casa do consumidor.

O roteiro da operação foi montado a partir de denúncias e reclamações que chegaram ao Disque-Procon 151 e aos postos de atendimento. Somente no primeiro semestre de 2013, o Procon-RJ recebeu 1.786 reclamações contra lojas de móveis.
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