Procon-RJ entra com ação na Justiça Federal contra ANAC e cinco companhias aéreas

O Procon-RJ entrou com ação coletiva de consumo na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra as empresas Azul, Gol, Oceanair, Avianca e TAM em função da comercialização de passagens aéreas já para o período da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, por preços abusivos. Há casos em que o valor cobrado é mais de 1.000% maior do que o praticado pelo mercado em dias normais, segundo pesquisa divulgada recentemente na mídia. A tarifa subiu principalmente nos trechos mais procurados, como, por exemplo, a ponte aérea Rio-São Paulo.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) também é alvo da medida judicial, uma vez que como órgão regulador do setor deveria fiscalizar e coibir essa prática de cobrança abusiva.

Além de exigir que a ANAC monitore o setor, a ação (processo número 0139397-51.2013.4.02.5101) determina que a agência cumpra seu papel e multe as companhias aéreas que estão vendendo passagens para a época da Copa por valores exorbitantes. Caso não cumpra, o Procon-RJ quer que seja estipulada multa de R$ 50 mil por omissão de atuação.

Quanto às companhias aéreas, o Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, pede na ação que elas sejam obrigadas a manter nas vendas antecipadas de passagens para o período da Copa do Mundo os valores que cobram normalmente, bem como tenham de ressarcir em dobro os consumidores pelos danos materiais causados àqueles que já compraram seus bilhetes aéreos com reajuste abusivo de preço. Se não cumprir, a ação estabelece multa também de R$ 50 mil.

Confira o que saiu na mídia:

TV Globo

Le Monde

Air Journal

Aderavul

Le Figaro

El Tribuno

Exame

SRZD

Terra

O Globo

O Dia

Correio Braziliense

RTL Info

El Comércio

EFE

ESPN