Procon-RJ autua algumas das escolas mais caras do Rio por cobrar taxa extra de novos alunos

A Secretaria do EstadodeProteçãodeDefesa do Consumidor do RiodeJaneiro (Seprocon), por meio do Procon-RJ, começou nesta sexta-feira, 08denovembro, a Operação Professor Raimundo, cujo objetivo é fiscalizar escolas que estejam exigindo cobrança detaxas não permitidas por lei. Os fiscais vistoriaram sete escolas particulares, entre as mais caras do Rio, localizadas em Botafogo, Gávea, Barra da Tijuca, Ilha do Governador e Jacarepaguá. Dessas, quatro receberam auto de infração e serão multadas. A Lei Federal 9870/99 afirma que as escolas só podem cobrar dos alunos o valor correspondente à anuidade, que pode ser parcelado em 6 ou 12 vezes. Não é permitida cobrança de nenhum valor extra.

O caso mais grave foi verificado em duas filiais da Escola Americana do Rio Janeiro, na Gávea e na Barra da Tijuca. Além de cobrar taxa de admissão para novos alunos, o que é ilegaldeacordo com a Lei Federal 9870/99, as unidades o fazem em dólar (no valor de US$ 6.500), o que torna a prática duplamente ilegal. Segundo o artigo 318 do Código Civil Brasileiro, nenhum serviço ou bem no Brasil pode ser cobrado em qualquer outra moeda que não seja o Real.

A Escola Alemã Corcovado, em Botafogo, também admitiu que cobra taxa extra de novos alunos - chamada de "jóia". Os responsáveis ponderaram que o valor da taxa deste ano não estava definido, pois o orçamento do próximo ano ainda está sendo calculado. A escola também foi autuada.

Já a Our Lady of Mercy School (Escola Nossa Senhora da Misericórdia), também em Botafogo, cobra uma taxa extra chamada de "Fundo de Desenvolvimento", mas disse que seu pagamento é facultativo. Os fiscais autuaram a instituição e pediram a apresentação de documentos na sede do Procon-RJ comprovando que a cobrança não é obrigatória.

A Escola Modular Cambaúba, da Ilha do Governador, cobra taxa extra, mas se apresentoucomo uma associação de ensino sem fins lucrativos mantida pelos pais dos alunos. Os fiscais neste caso emitiram um auto de constatação que será analisado com os documentos da instituição pelo Departamento Jurídico do Procon-RJ, para identificar se ela se encaixa ou não nas regras que definem as escolas tradicionais.

"Parece uma forma de burlar a lei e escapar da fiscalização", disse Fábio Domingos, diretor de fiscalização do Procon-RJ.

Das escolas vistoriadas, apenas duas não cobram nenhum tipo de taxa extra para admissão de novos alunos: Escola Britânica, de Botafogo, e Colégio Cruzeiro, em Jacarepaguá.

Balanço da Operação Professor Raimundo:

1 - Escola Alemã Corcovado (Rua São Clemente/Botafogo): Cobrança das chamadas "joias" para ingresso dos alunos na escola (informação de um responsável). Cobrança não está no contrato. Os valores ainda não estão definidos, pois estão preparando o orçamento de 2014;

2 - Escola Americana do Rio De Janeiro (Rua Martinho de Mesquita/Barra da Tijuca): Contribuição única no valor de 6500 dólares, o que é proibido por lei;

3 - Escola Americana do Rio De Janeiro (Estrada da Gávea/Gávea): Contribuição única no valor de 6500 dólares, o que é proibido por lei.

4 - Our Lady of Mercy School (Rua Visconde de Caravela/Botafogo): Cobra "Development Fund", mas afirma que é facultativo e devolvido se o aluno sair durante o curso. Cobrança não está no contrato;

5- Escola Modelar Cambaúba (Rua Cambaúba/Ilha do Governador): Cobra taxa extra, mas é uma associação de pais sem fins lucrativos. O departamento jurídico do Procon-RJ vai analisar sua situação e identificar como se ela enquadra como entidade educacional.

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Professor Raimundo:

Correio Braziliense