Procon-RJ instaura processos contra azeite Gallo e Supermercado Mundial por propaganda enganosa

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon-RJ,entrou nesta sexta-feira, 08 de outubro, com um processo administrativo contra a Cargill Agrícola S.A. devido a irregularidade verificada no azeite Gallo. Um dos produtos da marca apresenta no rótulo o título de "Extra Virgem", mas na verdade não é. Por isso o Procon-RJ notificou o fornecedor determinando que suspenda a venda deste produto e recolha todas as unidades que se encontram nos mercados.

De acordo com resultados de exames realizados pela Proteste Associação de Consumidores, este azeite galo é do tipo virgem, com acidez de 0,8% a 2%. Para ser extra virgem é necessário que o azeite tenha acidez até 0,8%.

O Procon-RJ entrou também com um Processo Administrativo Coletivo contra a rede de Supermercado Mundial por estampar em anúncios a venda do referido produto em suas filiais. As filiais da rede deverão colocar junto ao produto exposto um cartaz ou algum meio de informação com a seguinte frase: "O Procon-RJ informa que este produto não é extra virgem". A notificação foi entregue na noite desta sexta-feira na filial do bairro Riachuelo, que fica obrigada a enviar a resolução a todas as outras lojas do supermercado.

No processo administrativo contra a Cargill Agrícola S.A. o Procon-RJ exige também a troca do tipo de tampa usada no azeite Gallo, por ser de difícil abertura e que pode causar lesões ao consumidor na tentativa de abri-la.

O processo administrativo se baseia no artigo 31 da Lei Federal 8.078/90 e no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelecem que a apresentação de produtos tenham informações corretas, claras e precisas sobre eles. O Procon-RJ levou em consideração também o artigo 8 do CDC, que define que produtos colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.