Prefeitura de São Pedro da Aldeia inaugura Procon nesta quinta-feira
19.04.2012 - 17:27
O município de São Pedro da Aldeia já tem uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - o PROCON de São Pedro da Aldeia. A inauguração foi nesta 5ª-feira (19) e, nela estavam presentes o presidente da Autarquia do PROCON-RJ José Bonifácio Ferreira Novellino,o Prefeito Carlindo Filho, membros da Procuradoria Geral do município, secretários e demais autoridades municipais, além da sociedade civil organizada.
O mais novo PROCON municipal vai funcionar das 9h00 às 17h00 sob a coordenação geral da advogada Sandra Figueiredo com o acompanhamento constante de três advogados e cinco funcionários para o atendimento inicial.
O presidente da Autarquia José Bonifácio reconheceu o empenho das autoridades locais para o preenchimento dessa lacuna com uma ferramenta legal, em defesa do consumidor. - Este órgão de defesa do consumidor dos Aldeenses fará parte também do - SINDEC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cadastrado e reconhecido assim como os outros de todo Brasil. E, com a mesma função dos demais PROCONs do país, agindo em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo, enfatizou José Bonifácio.
De acordo com o vice-prefeito Marquinho da Trecus, a inauguração do PROCON na cidade é um planejamento antigo do poder público. “O PROCON é uma ferramenta de interesse público e, é um desejo antigo da administração municipal. Já ao final do meu mandato como vereador, em 2008, formulei uma Lei Municipal, que foi aprovada e sancionada no mesmo ano, onde dispus toda a regulamentação do PROCON no município. Então, para mim, é motivo de imensa alegria, primeiro como cidadão, segundo como vice-prefeito e depois como vereador, por ter sido o autor dessa Lei. Através do PROCON a população vai ter direito e acesso aos seus direitos enquanto consumidores. Agradeço ao Prefeito Carlindo Filho e a todas as pessoas que hoje estão trabalhando para tornar isso possível”, declarou.
Segundo o Procurador Geral do município, Rafael Rodrigues, o Procon vai desafogar o setor Judiciário Municipal. “O Procon é um órgão administrativo que atua na resolução, de maneira rápida e eficiente, dos conflitos nas relações de consumo entre o consumidor e a empresa. O órgão, além de beneficiar a população e os empresários, vai aliviar a demanda do Poder Judiciário Municipal. O Procon está ligado à Procuradoria do município porque, em última instância, se esses problemas não puderem ser resolvidos na esfera administrativa, o caso é encaminhado para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Mas isso em último caso. O Procon está aí justamente para facilitar a tramitação desses processos e atender, o mais rápido possível, à população”, declarou.
Segundo Rodrigo, a equipe de funcionários do PROCON municipal esteve em processo de treinamento e capacitação na sede da Autarquia PROCON-RJ, no Centro do Rio de Janeiro. “Foram quase dois meses de treinamento na sede, onde nós tivemos todo o apoio do presidente José Bonifácio Novellino. Conhecemos a estrutura, o funcionamento e todos os setores do PROCON-RJ.
Inclusive, o programa de computador que vamos usar no atendimento administrativo veio de lá. Claro que a demanda aqui é menor, mas a nossa equipe está preparada para o trabalho agilizar e facilitar a relação entre empresários e consumidores”, finalizou.
Por meio do PROCON os aldeenses que se sentirem lesados nas relações de consumo poderão obter simples orientações, até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
O PROCON fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, próximo ao Fórum de São Pedro de Aldeia.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia