ProconRJ recorre da decisão da Justiça que indeferiu liminar contra ingressos cobrados pelo Flamengo

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) através do Procon-RJ, irá recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara empresarial, Luiz Roberto Ayub, que, em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 21 de novembro, manteve o indeferimento de liminar que pedia a redução dos preços dos ingressos para a final da Copa do Brasil, no Maracanã, entreFlamengo e Atlético-PR. O recurso tem como foco a retenção da renda que cabe ao Flamengo deste jogo - também alvo da liminar -, para que o dinheiro possa ser utilizado na indenização dos torcedores, caso a Ação Civil Pública ainda em andamento, exigindo a redução do valor das entradas, dê ganho de causa ao Procon-RJ.

O recurso, aberto em 2ª instância, deverá ser julgado antes do jogo decisivo, que se realizará no dia 27 de novembro.A Ação Civil Pública, aberta pelo Procon-RJ, pede que o aumento do valor do ingresso da final, considerado abusivo pelo órgão, não ultrapassasse 30% do preço cobrado pelo Flamengo na partida da semifinal do campeonato, que aconteceu no mesmo estádio. Ainda assim, esse aumento precisaria ser justificado para ser autorizado. Na semifinal, o preço da entrada inteira variou entre R$ 100 e R$ 280; já os ingressos cobrados pelo Flamengo para o derradeiro jogo da final custa entre R$ 250 e R$ 800.

"O Procon-RJ espera ganhar esta ação, pois o entendimento do tribunal é diferente do juiz. Já há resultados favoráveis em ações semelhantes no tribunal que demonstram isso", informou Woltair Simei, subsecretário do Seprocon.

Confira o que saiu na mídia:

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