Procon Estadual autua cinco agências dos Correios por praticarem venda casada

Agências dos Correios do Rio de Janeiro e de Niterói foram fiscalizadas nesta quinta-feira (23/01) pela Secretaria de Estrado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual. A Operação Olho de Boi tem o objetivo de identificar casos de venda casada por meio da qual o estabelecimento condiciona que para obter um determinado produto ou serviço o consumidor necessariamente precisaria adquirir outro – uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Das 13 agências vistoriadas pela operação, sete foram autuadas e serão multadas – cinco delas por venda casada.

Os fiscais identificaram a venda casada para consumidores que usavam o serviço de encomenda expressa de documentos ou mercadorias – o Sedex. Ao adquirir o serviço, os consumidores também pagavam por um seguro e por um aviso de recebimento (AR) quando a encomenda chegasse como se ambos fizessem parte do pacote, mas são serviços opcionais.

 

Balanço da Operação “Olho de Boi”:

1 – Agência Madureira (Praça Armando Cruz, 120): Após a reclamação de uma consumidora, eles tiraram a cobrança do AR. Autuado.

2 – Agência Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 452): Autuado por incluir os serviços de seguro e aviso de recebimento sem informar ou perguntar ao consumidor.

3 – Agência Leblon (Avenida Ataulfo de Paiva, 822): Autuado por incluir os serviços de seguro e aviso de recebimento sem informar ou perguntar ao consumidor.

4 – Agência Central do Brasil (Rua Primeiro de Março, 64): Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Venda de AR e Seguro AdValorem sem informação ao cliente no contrato de envio via Sedex.

5 – Agência Niterói (Rua da Conceição, 29): Autuada por cobrar AR sem informar ao consumidor.

6 – Agência Moreira César (Rua Coronel Moreira César, 65): Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

7 – Agência Icaraí (Rua Gavião Peixoto, 262): Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais não identificaram a irregularidade de venda casada nas seguintes agências:Agência General Osório (Rua Prudente de Morais), Agência Bangu (Rua Fonseca), Agência Castelo (Avenida Almirante Barroso), Agência Rio Branco (Edifício Central), Agência Jardim Botânico (Rua Jardim Botânico), Agência Copacabana (Avenida Nossa Senhora de Copacabana).