Procon Estadual fiscaliza 21 restaurantes do Leblon na Operação Jarra D'Água

O Procon Estadual, por determinação da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), prosseguiu com a Operação Jarra D’Água nesta quarta-feira, 26/02, e desta vez vistoriou restaurantes do Leblon, no Rio de Janeiro. O objetivo inicial da operação é informar os donos dos estabelecimentos sobre a necessidade de se adequarem a Lei Estadual 2424/95, que obriga o fornecimento de água potável filtrada, gratuitamente, para os consumidores. Dos 21 locais fiscalizados, apenas o Restaurante Nosso Cantinho, na Rua Dias Ferreira, servia água aos clientes que solicitassem.

Os responsáveis pelos restaurantes Azeitona Cia e Venga, ambos na Rua Dias Ferreira, por exemplo, disseram não conhecer a lei que já existe há 19 anos. Numa segunda etapa, os fiscais vão retornar aos locais já vistoriados e, caso a lei não esteja sendo cumprida, os estabelecimentos serão autuados e multados.

Menu de Direitos

Além de esclarecer sobre o cumprimento da Lei Estadual 2424/95,os fiscais do Procon Estadual também distribuíram para os clientes o Munu de Direitos, uma cartilha criada pelo Seprocon em parceria com o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) na qual estão detalhados todos os direitos do consumidor neste tipo de estabelecimento, entre eles, o fornecimento gratuito de água filtrada para clientes. A cartilha foi lançada no ano passado, com vistas aos milhares de turistas da Jornada Mundial da Juventude, realizada no Rio de Janeiro.

O Menu de Direitos em bares e restaurantes pode ser acessado no site do Procon-RJ (www.procon.rj.gov.br).

 

Confira o que siau na mídia sobre a Operação Jarra D'Água:

Manchete Online

Rebaixada