Procon Estadual interdita cursos nos Centros de Reabilitação Albano Reis em Quintino e Niterói
12.03.2014 - 18:27
A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, atendeu nesta quarta-feira (12/03) a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e fiscalizou todas as sete unidades do Centro de Reabilitação Albano Reis. O objetivo foi verificar se elas estavam ministrando cursos proibidos de funcionar pelo MP-RJ. Na sede de Quintino Bocaiúva e na filial do Barreto, em Niterói, os cursos ainda estavam sendo ministrados. Diante disso, os cursos foram interditados pelos fiscais e as salas, lacradas - e assim vão permanecer até serem liberadas pela Justiça.
Os cursos proibidos e que foram alvos de Ação Civil Pública são os seguintes: Habilitação Técnica em Enfermagem, Técnico de Análises Clínicas, Técnico em Enfermagem do Trabalho e Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Eixo Tecnológico de Ambiente.A proibição ocorreu pelo fato de os cursos não possuírem autorização da Secretaria Estadual de Educação.O MP-RJ informou que os Centros de Reabilitação Albano Reis não têm acatado suas decisões judiciais.
O Centro de Reabilitação da Pavuna não ministrava aulas dos cursos que foram proibidos de funcionar, mas os atendimentos de fisioterapia eram realizados apenas por estagiários sem nenhuma supervisão. Por isso, essa unidade foi autuada pelos fiscais. A filial de Jacarepaguá estava aberta com apenas uma funcionária e os outros Centros – localizados em Bangu, Bonsucesso e Guadalupe – encontravam-se fechados, embora vizinho tenham informado que até o dia anterior estavam funcionando normalmente.