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EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO
Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS
Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
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Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
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NOTÍCIAS
Procon-RJ entra na Justiça contra companhias aéreas por cobrarem mais caro por assentos espaçosos
O Procon-RJ entrou com ação civil pública contra as empresas aéreas TAM, Gol e Azul por cobrarem valores maiores em passagens para os chamados assentos conforto. Segundo o órgão, esses assentos são iguais aos demais da classe econômica e não podem ser utilizados por qualquer um.
Procon Estadual descarta 216kg de alimentos impróprios para consumo em restaurantes mexicanos
Os casos mais graves foram encontrados nas filiais do Rota 66.
Procon Estadual autua Restaurante Baby Beef Barra pela cobrança abusiva de taxa de desperdício
Restaurante cobra por peça pedida e não consumida no rodízio japonês, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Procon Estadual autua 10 restaurantes especializados em culinária árabe
O Procon-RJ realizou a Operação 'Mil e uma Noites' para vistoriar restaurantes especializados em comida árabe. Os fiscais estiveram em 13 estabelecimentos e inutilizaram mais de 62kg de alimentos impróprios para consumo.
Procon Estadual autua 21 lojas no Calçadão de Nova Iguaçu
O problema mais recorrente foi a ausência do Código de Defesa do Consumidor constatado pelos fiscais em 13 lojas.
Procon Estadual autua 42 lojas de shoppings luxuosos do Rio
A ausência de preço nos produtos, da vitrine e do interior das lojas, foi a irregularidade que mais se repetiu durante a operação Bonequinha de Luxo.
Procon-RJ autua Tickets For Fun por não dispor de agendamento de entrega de ingresso em domicílio
Empresa vende ingressos on line para shows de atrações como On Direction, Gustavo Lima e Demi Lovato.
Procon-RJ autua Nextel por não entregar celulares nos prazos estabelecidos em anúncios da operadora
A Seprocon/Procon-RJ notificou a Nextel Telecomunicações Ltda para que a operadora cumpra os prazos de entrega de celulares que constam nas suas ofertas publicitárias. Por essa irregularidade, a operadora foi autuada e será multada.
Procon-RJ interdita um posto de gasolina e encaminha gerente de outro posto à delegacia
Operação Meia Bomba autua dois postos e é realizada em parceria com o Ipem-RJ
Procon Estadual autua cartão Leader por cobrança de serviços não solicitados por seus clientes
A Seprocon/Procon-RJ notificou a Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito pela cobrança de serviços de seus associados que não foram contratados por eles.