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Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
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NOTÍCIAS
Procon-RJ recolhe 31kg de produtos vencidos em restaurante VIP da Barra recém-inaugurado
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A Seprocon/Procon-RJ fiscalizou restaurantes caros do Rio em outra edição da Operação Ratatouille. Os fiscais estiveram na Barra da Tijuca, Flamengo, Lagoa, São Conrado e Glória. Dos cinco estabelecimentos fiscalizados, apenas um não tinha irregularidades.
Procon-RJ autua cinco filiais do Supermercado Mundial em operação conjunta com a Sefaz
A Seprocon realizou a Operação Jingle Bells junto com a Sefaz para vistoriar a rede de Supermercados Mundial identificando produtos vencidos e a prática de sonegação fiscal. A ausência de carne previamente moída, o que é proibido por lei, foi o destaque positivo da fiscalização.
Procon-RJ autua laboratório de análises clínicas com produtos vencidos desde 2009
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A Seprocon/Procon-RJ realizou a segunda edição da Operação Drácula. Fiscais vistoriaram, em filiais de laboratórios de análises clínicas, o tempo de espera dos clientes e a validade dos produtos utilizados. Das 12 clínicas vistoriadas, três apresentaram irregularidades.
Procon-RJ e policiais da 59ª DP fecham clínica clandestina com centenas de produtos vencidos
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A Seprocon/Procon-RJ atendeu ao pedido de apoio da 59ª DP, de Caxias, para fiscalizar a Clínica Popular Vida no bairro São Francisco Xavier (Rio). Os fiscais constataram a veracidade da denúncia dando conta da falta de médicos, péssimas condições de higiene e produtos vencidos.
AVISO: Azeite Figueira da Foz volta a ser comercializado
Em virtude de decisão liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, o azeite Figueira da Foz extravirgem pode voltar a ser comercializado em todo o estado do Rio de Janeiro.
Procon-RJ autua laboratórios de análises clínicas por produtos vencidos e tempo excessivo de espera
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A Seprocon/Procon-RJ iniciou a Operação Drácula para fiscalizar grandes redes de laboratórios de análises clínicas. Dos 10 laboratórios vistoriados, quatro foram autuados e serão multados. Na Labs D'or de Botafogo foram encontrados produtos vencidos.
ProconRJ verifica se supermercados mantêm cartazes sobre propaganda enganosa em azeites
O Procon-RJ retornou aos supermercados da Operação Capitu para certificar a troca dos avisos que alertam sobre a propaganda enganosa dos azeites. O novo cartaz não tem o nome do azeite Borges, direito dado pela Justiça à marca. O Procon entrou com recurso para suspender a liminar.
ProconRJ recorre da decisão da Justiça que indeferiu liminar contra ingressos cobrados pelo Flamengo
A Seprocon/Procon-RJ recorrerá da decisão do juiz que indeferiu a liminar que pedia a redução dos preços dos ingressos para a final da Copa do Brasil. O recurso tem o objetivo de garantir a indenização dos torcedores caso o Procon ganhe a Ação Civil Pública contra o clube.
Procon-RJ encontra restaurante que usa água de poço e armazena comida no chão em fiscalização no Rio
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A Seprocon vistoriou restaurantes do Rio cujo mau serviço foi denunciado por consumidores ao Procon-RJ. Dos 11 estabelecimentos vistoriados, sete tinham irregularidades, foram autuados e serão multados. Essa é a Operação Fome Zero.
Procon-RJ recolhe 145kg de carne previamente moída nos mercados Hortifruti do Rio e de Niterói
A Seprocon/Procon-RJ fiscalizou os mercados Hortifruti do Rio e de Niterói. A Operação Garcia Lorca vistoriou 18 filiais, das quais 9 foram autuadas e serão multadas. O principal problema foi a quantidade de carne moída em estoque (145kg), o que é proibido por lei.