Atribuições com informações de procedimento

I- Guichê  - Recebimento, classificação e tramitação de documentos;
            I.I    - Consulta a processos por Estagiários ou Advogados;
           I.II   - Desarquivamento;
         I.III    - Certidões

II - Conferência de documentos e guias, inclusive contagem, com carimbo e assinatura do responsável pelo recebimento;

Ao receber guias e malotes de lojas, fazer conferência minuciosa, nas guias, documentações e análise do andamento das lojas, com relação a conferência de documentos.

III -Inclusão UPO e SINDEC com devida tramitação;

Após recebimento ,  registro e autuação, cadastrar no UPO e SINDEC, com o prazo de 10 dias para aguardar defesa e relatório, uma vez que a empresa já será notificada no momento da audiência.

IV - Registro em livro próprio;

Em ofícios;Recall;Mapa de controle;Freqüência do mês corrente e entrada e saída de processos.

V  - Capeamento , Autuação, Juntada ou Apensamento, conforme o Caso de   Processo ;

Analisar e certificar com carimbo do responsável e enviar para setor correspondente.

VI - Distribuição Interna dos Documentos e Processos;

Jurídico I(análise de defesa) jurídico II( análise de recurso)Dívida Ativa(Após omissão D.O. por 30dias)

VII - Notificar por AR (Multa , Sanção)

Informar ao fornecedor ausente em audiência, a instauração de Processo Administrativo, com prazo de 10 dias para apresentar defesa e relatório econômico

Decisão de sanção, com cópia da decisão do jurídico I.

VIII -Publicação D.O.

Enviamos do setor para análise no jurídico II, ao retornar, devemos publicar o indeferimento ou deferimento da multa no Diário Oficial.

IX - Arquivar reclamações e processos administrativos;

Arquivar quando for o caso. Conferir para que não seja arquivado, por falta de contato com a empresa ou fornecedor, para que complemente a documentação.

Andiara De La Fuente
Chefe do departamento  
Telefones:  2333-0003 e 2333-0006