Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS

Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS

Procon Estadual autua novamente Shopping Bay Market por cobrar pelo uso de banheiros

18.06.2014 - 13:59
Bay_Market_site_1403110764.37.jpg

Nesta quarta-feira (18/06), fiscais do Procon Estadual retornaram ao Shopping Bay Market, em Niterói, que foi autuado em março por cobrar dos consumidores pelo uso de seus banheiros, o que é proibido por lei. Os fiscais confirmaram denúncias de que o shopping continuava praticando a irregularidade e eles o autuaram novamente por isso. Os responsáveis retiraram as placas que anunciavam o valor cobrado e informaram que não vão mais cobrar pelo acesso. A fiscalização também esteve no Terminal Rodoviário João Goulart, localizado ao lado do shopping e vistoriaram 11 estabelecimentos e autuaram dois deles, que serão multados. Ao todo, foram recolhidos e descartados 10kg e 400g de produtos sem apresentar o prazo de validade.

No Estação Gula 2, os fiscais encontraram 3kg de presunto e 2kg e 900g de frango cozido sem apresentar data de validade. Já no Bar da Boa foram encontrados 4kg de frango e 500g de camarão também sem data de validade. Este último teve estipulado o prazo de 30 dias para melhorar sua área de estocagem, onde os produtos não são armazenados de forma correta.

A El Shadai Biju estabelecia valor mínimo para comprar efetuadas com cartão de crédito, o que é proibido por lei. Com a chegada dos fiscais do Procon Estadual, os responsáveis pelo estabelecimento retiraram as placas com esta informação e afirmaram que não irão cometer mais esta irregularidade. O estabelecimento foi advertido, mas não foi autuado.

Os outros estabelecimentos do Terminal João Goulart que não apresentaram irregularidades são os seguintes: Utilicasa, Lanchonete Vem que Tem, Fashion, Alquimia do Trigo, Balacobaco, El Shadai Jóias, El Shadai Make Up e Lanchonete Ilha das Delícias.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a ação de fiscalização do Procon:

O Fluminense

A Tribuna

Super Rádio Tupi
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados
Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuio 2.0 Brasil